Materialidade do crime e/ou dosimetria da pena? Razões pelas quais a pureza da droga interessa

Resumo

Os tribunais brasileiros, principalmente o STJ e o STF, afirmam que o tráfico de drogas está suficientemente caracterizado pela detecção de substância entorpecente na amostra apreendida. A Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) também não considera a pureza da droga um requisito necessário, seja para atestar a materialidade do delito ou para quantificar a dosimetria da pena. Esse é um tema de extrema importância e vem sendo debatido internacionalmente há muito tempo. Ele passa tanto por questões de saúde pública, quanto de política criminal. Por isso, a aferição da pureza da droga é uma ferramenta central para uma política nacional de drogas diligente e mais eficaz. O que se busca responder com a presente pesquisa é: como a alegação de pureza da droga é entendida pela legislação brasileira e enfrentada pelo TJSP? Quais as consequências práticas do cenário encontrado? O objetivo central do artigo é identificar como o tema da pureza das drogas vem sendo analisado no Brasil, como isso é debatido no TJSP e, a partir de uma abordagem interdisciplinar, expor motivos pelos quais a pureza da droga interessa. Para isso, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, com o emprego da técnica de revisão bibliográfica, busca jurisprudencial no TJSP, entre 2009 e 2022, e análise gráfica dos dados.

Palavras-chave

drug dealing
purity of drugs
concentration
materiality
punishment dosimetry
tráfico de drogas
pureza da droga
concentração
materialidade
dosimetria da pena
Tráfico de Drogas
Pureza de la Droga
Concentración
Materialidad
Determinación de la Pena

Referências

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Autor(es)

  • Maria Eduarda Azambuja Amaral,
  • Caio Henrique Pinke Rodrigues,
  • Maria Paula Costa Bertran,
  • Aline Thais Bruni,

    • Maria Eduarda Azambuja Amaral

    FFCLRP/USP

    Bacharel em Biomedicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Possui habilitação em Biologia Molecular e Toxicologia. Amplo conhecimento em Ciências Forenses. Possui experiência práticas laboratoriais nas áreas de biologia celular e molecular, bioquímica e toxicologia. Possui conhecimento nas áreas de prova científica, prova pericial e processo penal. Possui vivência no exterior e conhecimento de espanhol e inglês avançado. Mestre em Biologia Celular e Molecular PUCRS e especialista em Perícia Criminal e Ciências Forenses. Está cursando a segunda graduação em Direito, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Atualmente é Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS e bolsista do INCT Forense. Possui como elemento de investigação a prova científica (pericial) e sua aplicação no Direito Processual Penal. Possui uma formação interdisciplinar, estabelecendo uma ponte entre o Direito Processual Penal e as Ciências Forenses. 

    Caio Henrique Pinke Rodrigues

    Maria Paula Costa Bertran

    Aline Thais Bruni

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