Materialidade do crime e/ou dosimetria da pena? Razões pelas quais a pureza da droga interessa

Abstract

The Brazilian courts, especially the STJ and STF, have clearly affirmed that the trafficking activity is sufficiently characterized by the detection of a drug in the seized sample. Neither does Law 11.343/2006 (the Drug Law) regard the purity of the drug as a necessary condition, either for attesting the materiality of the crime or for the sentencing dosimetry. Drug concentration is an issue that has been discussed internationally for a long time. It involves both public health and criminal policy issues. For this reason, determining the purity of drugs is a central question for an appropriate national drug policy. This research aims to answer the following questions: how is the allegation of drug purity interpreted by Brazilian legislation and faced by the TJ/SP? And what are the practical consequences of this scenario? The main goal of the study is to show how Brazil deals with the issue of the purity of seized drugs and to demonstrate, through an interdisciplinary approach, the reasons why the purity of drugs matters. To this end, the hypothetical-deductive method was used, with bibliographic review, jurisprudential search in TJ/SP, from 2009 to 2018, and graphic data analysis.

Keywords

drug dealing
purity of drugs
concentration
materiality
punishment dosimetry
tráfico de drogas
pureza da droga
concentração
materialidade
dosimetria da pena

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Author(s)

  • Maria Eduarda Azambuja Amaral,
  • Caio Henrique Pinke Rodrigues,
  • Maria Paula Costa Bertran,
  • Aline Thais Bruni,

    • Maria Eduarda Azambuja Amaral

    FFCLRP/USP

    Bacharel em Biomedicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Possui habilitação em Biologia Molecular e Toxicologia. Amplo conhecimento em Ciências Forenses. Possui experiência práticas laboratoriais nas áreas de biologia celular e molecular, bioquímica e toxicologia. Possui conhecimento nas áreas de prova científica, prova pericial e processo penal. Possui vivência no exterior e conhecimento de espanhol e inglês avançado. Mestre em Biologia Celular e Molecular PUCRS e especialista em Perícia Criminal e Ciências Forenses. Está cursando a segunda graduação em Direito, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Atualmente é Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS e bolsista do INCT Forense. Possui como elemento de investigação a prova científica (pericial) e sua aplicação no Direito Processual Penal. Possui uma formação interdisciplinar, estabelecendo uma ponte entre o Direito Processual Penal e as Ciências Forenses. 

    Caio Henrique Pinke Rodrigues

    Maria Paula Costa Bertran

    Aline Thais Bruni

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