Revista Brasileira de Criminalística

Desafios analíticos na identificação de drogas sintéticas NBOMe e NBOH no contexto forense: uma revisão bibliográfica

Estefany Santos Cordovil — 2024-03-27

A Química Forense através dos conhecimentos químicos e técnicas analíticas possui um desafio diário para realizar a identificação e caracterização correta de Novas Substâncias Psicoativas (NSP), visto que o processo produtivo dessas substâncias é bastante precário e contém a presença de interferentes e contaminantes. Nesse contexto, este trabalho objetiva a revisão de publicações científicas que tratem sobre as dificuldades e procedimentos dos testes definitivos para confirmação das substâncias ilícitas nos laboratórios forenses, com o foco na classe das Fenetilaminas, 25X-NBOMe e 25X-NBOH, derivados do LSD, o qual são impregnados em selos de papel. A escolha da classe é devido ao aumento do número de apreensões no Brasil, confirmada pelo último relatório da Polícia Federal no ano de 2021. A pesquisa foi realizada por meio de plataformas com produções acadêmicas que fossem publicadas no período de 2013 até a produção desse artigo e nos resultados obtidos se enquadravam nos critérios selecionados obteve-se 7 técnicas analíticas que podem identificar 25X-NBOMe e 25X-NBOH, no entanto, a técnica de Cromatografia em fase gasosa acoplada a espectrometria de massa pode não realizar a identificação correta, em virtude de 25I-NBOH ser uma molécula termolábil e necessita de uma derivatização na amostra, nesse caso, é importante a utilização de outras técnicas para um resultado mais confiável. Assim, seria fundamental que os laboratórios forenses fossem equipados com diferentes instrumentos, a fim de trazer melhorias no trabalho pericial com a construção de laudos periciais mais verdadeiros.

Métodos colorimétricos para a detecção de drogas ilícitas: do clássico ao contemporâneo - uma revisão

Danielle da Silva Alves dos Reis — 2024-03-27

Centenas de substâncias psicoativas inéditas são identificadas por ano em escala global. Estas substâncias são classificadas como Novas Substâncias Psicoativas (NSP) e se originam da alteração da estrutura química de drogas ilícitas já existentes. Com o aumento significante de substâncias, faz-se necessário a pesquisa e desenvolvimento de métodos de detecção de rápida aplicação e baixo custo. Esse artigo de revisão apresenta os métodos colorimétricos clássicos e contemporâneos para detecção das drogas apreendidas em escala nacional, de 2015 a 2020, e estadual de 2008 a 2017. Os testes colorimétricos consolidados para drogas clássicas apresentam resultados promissores para detecção de novas substâncias psicoativas, além disso, novos métodos foram desenvolvidos para detecção com maior especificidade e sensibilidade dessas substâncias. Dessa forma, o desenvolvimento e adaptação de métodos colorimétricos são uma proposta apropriada para detecção e direcionamento para identificação de drogas ilícitas clássicas e contemporâneas.

Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade em Laboratório de Genética Forense na Amazônia: experiências e desafios

Gilcelene Costa — 2024-03-27

Este artigo aborda a implementação do sistema de gestão da qualidade (SGQ), no período de 2018 a 2022, ocorrido no Laboratório de Genética Forense da Polícia Cientifica do Amapá (LGF/PCA). Desde 2010, o LGF/PCA participa do compartilhamento de perfis genéticos com outros laboratórios de DNA forense no Brasil, através do banco de dados de perfis genéticos criminal e de identificação, utilizando o software CODIS. Porém, a Rede Integrada de Perfis Genéticos (RIBPG) instituiu resoluções especificas, sendo Resolução nº 12-CG/RIBPG, de 1 de agosto de 2019, a que estabelece os critérios mínimos para que um LGF no Brasil possa compartilhar os perfis genéticos a partir do Banco Nacional de Perfis Genético (BNPG). E utilizando uma metodologia descritiva e exploratória com abordagem qualitativa através de pesquisa bibliográfica, documentais e observações diretas, os autores descrevem como foi o desenvolvimento e os resultados observados antes e após a implementação do SGQ tendo como parâmetro de análise as auditorias externas e interna pelas quais o LGF/PCA foi submetido, destacando-se as experiências e desafios enfrentados, com o objetivo de ajudar a fomentar o conhecimento para outros laboratórios que estão iniciando a jornada da qualidade.

Um compromisso com o rigor metodológico e com a cientificidade!

Caio Henrique Pinke Rodrigues — 2024-03-27

A Revista Brasileira de Criminalística inicia o ano agradecendo a todos os autores, colaboradores e leitores toda a participação e colaboração com a revista. Em 2024, o objetivo é trazer ainda mais conhecimento especializado, colaborando de maneira interdisciplinar e transversal com as diversas áreas que tocam a Ciência Forense. Surfando a onda do “more science for forensic science” e buscando colaborar de maneira significativa com o cenário Brasileiro, esse é compromisso que a RBC reforça para 2024: garantir a qualidade e a cientificidade de todos os artigos. Por isso, já na primeira edição deste ano contamos com artigos de nove diferentes subáreas e todos eles contam com precisão metodológica e rigor na descrição dos resultados.

Procedimento Operacional Padrão (POP) para perícia de locais de crime contendo vestígios de solo

Samara Testoni — 2024-03-27

O principal objetivo nas análises de solos forenses é associar o solo coletado em um local de crime com amostras de vestígio coletadas em sapatos, roupas, ferramentas, veículos, e outros objetos do suspeito. As partículas coloidais do solo (principalmente argila) apresentam alta área superficial específica e cargas elétricas de superfície, o que lhes confere grande capacidade de adesão no estado úmido ou molhado a outras superfícies. Neste âmbito, orientar o profissional de perícia na coleta de vestígios e microvestígios de solo em locais de crime para futura realização de análises químicas, físicas e mineralógicas, bem como destinação de alíquotas para exames entomológicos, palinológicos e de metagenômica, é fundamental para que a associação mencionada se estabeleça. O procedimento de coleta de vestígios e microvestígios de solo é uma fase de primordial importância na cadeia de custódia, que deve ser mantida e documentada durante toda a investigação, chegando íntegra até o fim do processo criminal. Consequentemente, todo o processo de coleta que será posteriormente descrito, bem como a armazenagem segura das amostras, a caracterização do solo e os métodos analíticos, requer procedimentos rigorosos, que têm como finalidade tornar o material coletado um elemento probatório e finalmente, assumir validade indubitável no tribunal de justiça.

Modernizando o gerenciamento de vestígios forenses: aplicação de RFID nas centrais de custódia

Tycianne de Marillac do Nascimento de Matos — 2024-03-27

Este artigo aborda a adoção da identificação por radiofrequência (RFID) na gestão de vestígios forenses nas centrais de custódia dos órgãos periciais como alternativa eficiente de controle de estoque. O RFID é indicado pois permite o rastreamento de materiais sem necessidade de leitura física, economizando tempo e custos. A lei brasileira 13.964/2019, que alterou o Código de Processo Penal, tornou obrigatória a existência de centrais destinadas à guarda e controle dos vestígios, com sua gestão vinculada ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal. Em consequência disso, é necessário utilizar métodos seguros, eficientes e viáveis para controle desses materiais armazenados. De acordo com a literatura, o inventário físico é o método mais eficaz para o controle de estoque, entretanto, sua realização manual é demorada e custosa, especialmente para grandes volumes, e a automatização desse processo se torna uma oportunidade de contornar esse problema. Então, foi analisado o histórico da aplicação dessa tecnologia e seu estado da arte, concluindo-se que o RFID oferece uma solução promissora para a gestão de estoque, proporcionando melhorias substanciais na precisão e eficiência do processo de custódia de vestígios de crimes.

Aplicabilidade e eficiência de testes de diatomáceas em incidentes de afogamento: uma revisão da literatura

Marcelo Leão — 2024-03-27

O estudo abordou a aplicação do teste de diatomáceas na determinação forense de ocorrências de afogamento. O objetivo foi avaliar sua eficácia e comparar métodos de extração, com base em publicações científicas relacionadas. Foram discutidos três métodos: extração ácida, Microscopia Eletrônica de Varredura Automatizada - Digestão por Micro-ondas - Filtração a Vácuo (MD-VF-Auto MEV) e Reação em Cadeia da Polimerase (PCR). A extração ácida se destacou pela simplicidade e baixo custo (72% de taxa de uso entre as publicações científicas selecionadas neste estudo), enquanto o MD-VF-Auto MEV mostrou-se eficiente, porém mais complexo e de maior custo, e a PCR foi eficaz, com destaque para locais com poucas diatomáceas. A presença de diatomáceas em pulmões e órgãos distantes indicou afogamento, sendo correlacionada à ocorrência de ruptura alvéolo-capilar. Diatomáceas menores atravessam mais facilmente essa barreira. Os testes apresentaram alta eficácia em casos típicos de afogamento, variando, no entanto, em imersões post mortem e locais com poucas diatomáceas. A seleção criteriosa do método de extração, a prevenção da contaminação e a consideração das circunstâncias do afogamento foram enfatizadas para análises com maior exatidão. O estudo destaca a relevância do teste como abordagem confiável na análise forense de casos de afogamento.

O uso de cães de biodetecção na Perícia Criminal

João Henrique de Oliveira Machado — 2024-03-27

A sensibilidade olfativa dos cães é uma potente ferramenta que vem sendo utilizada há muito tempo pelo homem nas mais diversas tarefas. No campo das ciências forenses, tem se mostrado um recurso igualmente relevante: diversos estudos e experiências de equipes de perícias pelo mundo vêm demonstrando o potencial do uso de cães farejadores, mesmo que muitos aspectos do funcionamento do faro canino ainda sejam desconhecidos. Este trabalho se destina a revisar o tema da biodetecção com cães na perícia criminal, trazendo bibliografia de referência para discutir as principais questões envolvidas nesta área, como os setores de maior aplicação da técnica, a necessidade de desenvolvimento de mais estudos criminalísticos locais e a importância da criação de diretrizes de treinamento que assegurem sua confiabilidade metodológica.

Cognição na cena de crime: reconhecendo vestígios de potencial interesse para investigações policiais

Henrique Britto — 2024-03-27

O trabalho dos profissionais que examinam e coletam vestígios em cenas de crime é importante para estabelecer a dinâmica dos fatos e a possível autoria do delito. Ambas são importantes para embasar decisões no sistema de justiça penal, podendo contribuir para a condenação ou absolvição de pessoas. Apesar de tais repercussões, não se sabe ao certo como peritos criminais reconhecem vestígios como sendo relevantes, e como eles decidem quais vestígios devem ser coletados para análise. Isso representa um problema, visto que a primeira etapa da cadeia de custódia compreende o reconhecimento, que se trata do “ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial”. Este artigo discute o que se sabe até então sobre esse processo e menciona direções futuras que podem contribuir para a compreensão sobre o raciocínio e a tomada de decisão de profissionais que atuam examinando cenas de crime. Para isso, foi utilizada a metodologia de revisão narrativa de literatura, com pesquisas realizadas nas plataformas de busca Google Scholar, Portal de periódicos CAPES, Psycinfo, Pubmed, Scielo e JSTOR e rastreamento de bibliografias realizado com o auxílio do software Connected Papers.

Manchas de sangue e sua relevância em locais de crime: relato de caso referente a homicídio

Leonardo de Paula Miranda — 2024-03-27

A análise acurada de manchas de sangue em locais de crime é de extrema relevância no labor em perícia criminal, visto que tais vestígios hematológicos são frequentes nesses cenários. Destarte, uma precisa identificação e classificação das manchas hematoides se tornam profissionalmente profícuas e podem ser fundamentais no estabelecimento da dinâmica e diagnose do evento criminoso. Dessa forma, o objetivo deste estudo foi relatar um caso de homicídio ocorrido em uma cidade situada no estado de Minas Gerais, Brasil, e destacar a importância da análise técnica das manchas de sangue no local dos fatos. No caso explorado, o estudo das manchas de sangue foi essencial para a inferência pericial relativa à dinâmica violenta e diagnóstico da causa jurídica de morte. A hematologia forense tem se mostrado como um campo proficiente das ciências forenses que efetivamente pode auxiliar o perito em uma avaliação científica em cena de crime. Ademais, observa-se que ainda há parca literatura nacional abordando a temática, o que enseja a realização de novos estudos nessa área de conhecimento.

Reconstrução facial na Antropologia Forense no Brasil sob a perspectiva da Medicina Legal

Ana Carolina Brito — 2024-03-27

A Antropologia Forense, integrando-se profundamente ao campo da Medicina Legal no Brasil, desempenha um papel crucial na identificação de restos humanos e na elucidação de crimes. Com a evolução tecnológica, principalmente no âmbito da reconstrução facial computadorizada, a disciplina tem experimentado avanços significativos, permitindo análises mais precisas e detalhadas de ossadas humanas, especialmente crânios, contribuindo de forma vital para a resolução de casos forenses. Este campo multidisciplinar, embasado em estudos bibliográficos e práticas emergentes, centra-se na análise craniométrica e na reconstrução facial a partir de restos ósseos. No contexto brasileiro, especialistas em antropologia forense empregam uma gama de técnicas inovadoras, como tomografia computadorizada, fotogrametria, modelagem e escaneamento 3D. Cada uma dessas técnicas possui particularidades e aplicações específicas, variando de acordo com as capacidades e recursos da instituição forense. A tomografia computadorizada, por exemplo, oferece uma visão detalhada da estrutura óssea, enquanto a fotogrametria se baseia no uso de imagens fotográficas de alta qualidade para a reconstrução facial. Por outro lado, a modelagem e o escaneamento 3D destacam-se pela sua precisão e capacidade de capturar detalhes tridimensionais da superfície óssea. O processo de reconstrução facial digital no Brasil evoluiu para se tornar uma ferramenta indispensável na Medicina Legal. Este avanço é especialmente relevante em casos onde os restos mortais são a única chave para desvendar a identidade da vítima ou as circunstâncias de sua morte. Profissionais qualificados na área utilizam softwares especializados para criar representações faciais que se aproximam ao máximo da aparência original do indivíduo, com base em dados craniométricos. A importância da Antropologia Forense na esfera jurídica e na investigação criminal no Brasil é incontestável. Contudo, ressalta-se a necessidade de constante aperfeiçoamento e pesquisa, bem como a comparação e análise dos métodos existentes, para assegurar a precisão e eficácia dessas técnicas forenses. A junção da tecnologia avançada com a perícia profissional promove um avanço significativo na resolução de casos criminais, reforçando o papel fundamental da Antropologia Forense na Medicina Legal brasileira.

Análise de Ransomwares para identificação e extração binária de chaves criptográficas

Deivison Pinheiro Franco — 2024-03-27

Este artigo tem como objetivo mostrar o emprego da Computação Forense para recuperação da chave criptográfica de arquivos criptografados por ransomwares através da identificação, extração e análise binária de dump de memória. Dessa forma, no cenário abordado, constatou-se a possibilidade de recuperação dos arquivos criptografados através da verificação das características e do comportamento do ransomware, permitindo identificar e extrair sua chave criptográfica por meio da análise dos dados contidos em memória, com uma abordagem metodológica que pode ser empregada analogamente para outros casos semelhantes em que seja necessário recuperar ambientes atacados por esse tipo de malware.

Princípios de Localidade de Referência: proposta de redução do escopo de análise pericial em casos envolvendo violência contra menores no ambiente de cibernético

Gustavo Pinto Vilar — 2024-03-27

Na análise forense de dispositivos computacionais, os profissionais enfrentam um volume cada vez maior de dados para examinar. As unidades de armazenamento são os principais repositórios permanentes utilizados nessas análises e estão ficando cada vez maiores, armazenando uma quantidade igualmente grande de informações. Uma opção para lidar com essa situação é a utilização dos princípios de localidade de referência, que se baseiam nos fundamentos de recentidade, frequência e agrupamento de recursos, com o objetivo de reduzir o tempo necessário ou o escopo espacial dos exames periciais. Para este trabalho, foram utilizados os legados do cientista da computação Peter Denning, que percebeu uma tendência de concentração temporal em áreas de memória menores, o que possibilitou a construção de uma hierarquia de memórias combinando várias tecnologias distintas para melhorar o desempenho global do sistema a um custo relativamente baixo. Para aplicar a técnica proposta, foram usadas mídias de armazenamento com estruturas do sistema operacional Windows e artefatos consolidadores de registros de recentidade e frequência de acessos a arquivos, pastas e programas. Os resultados obtidos mostram-se promissores para a redução do acúmulo de equipamentos computacionais à espera de análises periciais nas centrais de custódia brasileiras, promovendo, após a aplicação do método reducionista proposto neste trabalho, um decremento de 759.161 arquivos ou pastas para analisar para 12.597 pastas ou arquivos inicialmente analisados. Analisando um subconjunto representativo dos dados originais, foi possível concluir sobre a materialidade, autoria e dinâmica das condutas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, o que permitiu reduzir o tempo de análise pericial e consequente entrega do laudo pericial.

Perfil da violência sexual contra mulheres no Distrito Federal

Ana Paula Gomes — 2024-03-28

A violência sexual é um dos mais degradantes tipos de violação dos direitos humanos, o qual expõe a vítima a consequências bastante severas. Em 2009, a Lei 12.015/09 trouxe uma mudança em relação aos crimes sexuais. O título “Dos Crimes Contra os Costumes”, passou a chamar-se “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”. O objetivo deste estudo foi traçar o perfil da violência sexual em mulheres no Distrito Federal entre os anos de 2015 a 2017. Foi realizada um estudo retrospectivo, com abordagem quantitativa, utilizando os laudos do SICOLA (Sistema de Controle de Laudos) do Instituto de Medicina Legal do Distrito Federal. No total, foram analisados 3392 laudos de violência sexual contra a mulher. Após a análise dos dados, verificou-se que Ceilândia foi a cidade que apresentou o maior número de casos, seguida de Samambaia e Planaltina. Na prevalência da violência sexual, Cidade Estrutural aparece em primeiro lugar (média de 13,43 a cada 10.000 mulheres), seguido do Varjão, com média de 13,36 a cada 10.000 mulheres. Conclui-se que esse tipo de estudo se faz necessário para a elaboração de estratégias que visem melhorar a Segurança Pública local, bem como ampliar a quantidade de políticas públicas voltadas para a proteção e bem-estar das mulheres do Distrito Federal.

“Operação Sol Poente”: avaliação das obras de Tarsila do Amaral recuperadas pela Polícia Civil / RJ

Nilton Thaumaturgo — 2024-03-27

Obras de arte são comumente utilizadas na lavagem do dinheiro ilícito obtido mediante diferentes tipologias de crimes, como: estelionato, corrupção, tráfico de drogas, armas e seres humanos; além de serem utilizadas no financiamento do terrorismo. Sendo assim, a necessidade de formação de Peritos Criminais Oficiais capazes de avaliar obras de arte de forma eficiente, em conformidade ao complexo mercado internacional especializado, será cada vez maior em nosso país. Esse estudo utilizou três pinturas de Tarsila do Amaral, recuperadas pela "Operação Sol Poente", para demonstrar o procedimento padronizado de avaliação pecuniária em obras de arte que vem sendo aplicado pelo Serviço de Perícias de Merceologia da Polícia Científica do Rio de Janeiro desde 2021. A metodologia utilizou normativas nacionais e internacionais para selecionar os parâmetros mais relevantes na avaliação de uma obra de arte, tais como: autenticidade, proveniência, condições físicas, exposição, qualidade, relevância cultural da artista, tendências de mercado, demanda de mercado, oferta de mercado e raridade. Por fim, após a análise de todos os parâmetros, foi realizada uma pesquisa comparativa de mercado com obras similares. Com base na metodologia utilizada foi possível alcançar o objetivo proposto, atendendo à demanda da justiça pela avaliação das obras questionadas (“Pont Neuf” R$80 milhões; “O Sono” R$110 milhões; e “Sol Poente” R$120 milhões), diminuindo a subjetividade inerente ao tema, e tornando a avaliação de obras de arte um estudo parametrizado, que poderá ser replicado em outras situações, sendo passível de atualizações e melhorias ao longo do tempo.

Classificação geral das modalidades de desvio de energia elétrica para exames periciais forenses

Mauricio Klein Gussoli — 2024-03-27

O percentual de perda não técnica durante a distribuição de energia elétrica no Brasil representa bilhões de reais em prejuízos anuais aos usuários e às concessionárias e permissionárias daquele serviço. Parte das perdas não técnicas está relacionada a desvios de energia criminalmente enquadrados no Código Penal como furto ou estelionato. Compete ao perito criminal a constatação da materialidade daqueles crimes, a fim de auxiliar as autoridades do sistema de justiça criminal com a correta tipificação legal e combate aos desvios. No entanto, existe uma lacuna na bibliografia técnica e técnico-científica na classificação e sistematização das modalidades de desvio de energia elétrica no território brasileiro. A partir de coleta de dados e metodologia indutiva, o presente artigo visa contribuir com a apresentação de uma classificação geral em seis modalidades de desvio de energia elétrica, a ser utilizada durante exames periciais forenses daquele tipo. A classificação se resume em: ligação direta, fraude no medidor de energia elétrica, medidor fantasma, inversão de fases, ausência de desvio de energia elétrica e falhas de medição. Demonstra-se no artigo, além disso, a importância da habilitação técnica em engenharia por parte do perito criminal responsável pelo exame do desvio de energia.

Análise de resíduo de tiro coletado de sobrancelha de atirador usando microanálise em microscopia eletrônica de varredura: um estudo de controle de tempo de persistência

José Augusto Barbosa de Andrade — 2024-03-27

Neste trabalho coletou-se resíduos nas sobrancelhas do atirador, uma área não convencional de coleta, utilizando suportes de alumínio com fita de carbono para análise da persistência dos resíduos até 8 h após o tiro. Foi utilizada uma espingarda calibre 28 Ga, comumente encontrada e usada na região Sul e Sudeste do Pará. A técnica de microscopia eletrônica de varredura acoplada à espectroscopia de energia em dispersão de raios X (MEV/EDS) demonstrou ser eficiente na confirmação da persistência dos resíduos de tiro (GSR, do inglês - Gunshot Residues) nos intervalos de 2 h, 4 h e 8 h após realização do tiro e posterior coleta nas sobrancelhas de um atirador. Foram encontradas 16 (dezesseis) partículas características em ambas as sobrancelhas 2 h após a realização do tiro e apenas 1 (uma) partícula na sobrancelha esquerda, tanto 4 h, quanto 8 h após os tiros realizados com a espingarda calibre 28 Ga. O método atual empregado pela Polícia Científica do Estado do Pará, utiliza o reagente de rodizonato de sódio, que não fornece resultados conclusivos, sendo necessário detectar chumbo (Pb), bário (Ba) e antimônio (Sb) combinados em uma única partícula com morfologia esférica/esferoidal ou irregular para confirmar a origem do GSR. Nessa região do estado do Pará, Brasil, há a necessidade da utilização de uma técnica mais robusta para identificar resíduos de tiros de arma de fogo, que atenda às demandas das autoridades policiais e judiciais. A técnica do MEV-EDS é eficaz, inequívoca, conclusiva para disparo de arma de fogo com a utilização de munição convencional, e pode ser implementada como uma ferramenta auxiliar importante no protocolo forense da região.

Paramento Policial: uma revisão

Mara Luiza Gonçalves Freitas — 2024-03-27

De caráter exploratório-descritivo, aborda-se aqui o paramento policial com enfoque nas aquisições de equipamentos de proteção balística. Realizou-se uma breve revisão teórica sobre o tema, considerando produções a partir do ano 2000. Verificou-se uma predominância de estudos voltados à balística, com enfoque em novos materiais, resistência a projéteis, sobretudo calibre 7,62x39mm. Apresenta-se ainda, como parte do estudo, a análise de (i) dois casos de atividade policial brasileira onde a ausência de paramentos adequados gerou consequências graves para os policiais envolvidos; (ii) a análise de alguns casos de Domínio de Cidades, para a averiguação do perfil de armamentos, munições e equipamentos utilizados por criminosos de altíssima periculosidade[i]; e (iii) a análise de padrões de compra governamentais de paramentos adotados pelas forças de segurança brasileiras. O estudo concluiu que o padrão de compras de paramentos (coletes balísticos) realizados pelas polícias do país está parcialmente adequado: o ideal seria a adoção do padrão do NIJ[1] 0101.04 ou 0101.06 Nível III ou superior.

Discussão sobre a construção de aparelhos alternativos de Documentoscopia baseados no Equipamento de Detecção Eletrostática (ESDA) e seus impactos econômicos para assistentes técnicos

ENDRIELI DE OLIVEIRA — 2024-03-27

Este artigo tem por objetivo iniciar uma discussão sobre os instrumentos de investigação aos quais os assistentes técnicos não têm acesso. Em muitos casos da justiça criminal, algumas perícias só podem ser realizadas através de equipamentos de alta linha, que hoje em dia estão no mercado com um valor acima de R$30.000,00 e um assistente técnico no começo de sua carreira muitas vezes, não consegue adquiri-lo. Notando esta limitação, por que não desenvolver instrumentos alternativos e de baixo custo? Vejo como uma boa oportunidade de empreendedorismo, e de grande valia para os assistentes técnicos, pois terão equipamentos com tanta efetividade quanto os da perícia oficial. Este artigo nos mostrará apenas um equipamento de documentoscopia. Para isto, realizou-se uma pesquisa de trabalhos e artigos, a fim de que seja de conhecimento do leitor que há essa preocupação em nosso país e que já existem profissionais atuando neste segmento das Ciências Forenses. Para que haja uma solução, foram expostas informações do fabricante, como funciona, para que serve, quais são suas teorias físicas envolvidas, e por fim, uma pesquisa de mercado. Neste artigo é visível que pode ser reproduzido no Brasil para que assistentes técnicos possam usufruir deste produto melhorando a qualidade da perícia em documentoscopia forense.

Lie To Me: uma análise da identificação de mentiras à luz da literatura

Pablo Victor Alves Menezes — 2024-03-27

Objetivo: Estudar como a identificação de mentiras na comunicação humana é abordada em cenas selecionadas do seriado de televisão Lie To Me a partir da análise de 6 canais - voz, conteúdo linguístico, estilo interacional, psicofisiologia, movimentos faciais e movimentos corporais. Método: Estudo descritivo. Realizou-se a seleção das cenas de maior conteúdo teórico escolhidas através de inspeção visual e sua contraposição com a literatura supostamente inspiradora da série e com bibliografia complementar. Classificou-se as cenas por canais de análise de mentira e enquadradas em, pelo menos, um dos seis canais, bem como em cenas adicionais secundárias. Transcreveu-se todas elas para o corpo do texto, contendo tempo de cena, personagens inclusos, contexto e local e falas respectivas. Resultados: As doze cenas eleitas apresentaram respaldo científico, mas também demonstraram caricaturas da identificação de mentiras que mereceram ressalvas. Encontrou-se mais cenas no canal dos movimentos faciais e menos no canal do conteúdo linguístico. Conclusão: A análise das cenas revelou discordância teórica com os autores da bibliografia selecionada, o que dificulta o processo real de identificação. De resto, as passagens analisadas demonstraram, para o imaginário popular, a importância das expressões faciais na detecção do engano, bem como alimentou uma visão romantizada da existência de uma habilidade sobre-humana de identificação de mentiras.

Engenharia diagnóstica aplicada à Perícia Criminal em local de desabamento: um ensaio de carbonatação com o uso de fenolftaleína

André Carrara Cotomacio — 2024-03-27

Desastres envolvendo edificações e obras na construção civil possuem grande repercussão na sociedade, não somente devido às perdas materiais, mas, principalmente, em razão do impacto gerado nas eventuais vítimas, podendo custar suas vidas, prejudicar o seu bem-estar físico e psicológico e consumir os seus recursos e os de suas famílias. À vista desse panorama, demandas judiciais podem ser levadas à discussão não somente nas áreas cível, trabalhista e previdenciária, mas também na esfera penal. Nesse sentido, a Engenharia Forense, por meio da Engenharia Diagnóstica, tem se mostrado uma grande aliada para esclarecer aos Magistrados questões técnicas necessárias à apuração das causas de um desabamento e de suas responsabilidades. Destarte, o presente trabalho tem por objetivo apresentar os aspectos observados quando da perícia em um local de desabamento ocorrido em um estabelecimento público de saúde, aplicando os princípios da Engenharia Diagnóstica à Perícia Criminal, amparados pelo método científico. Além desses elementos, também foi constatada a viabilidade da realização de um ensaio não destrutivo, barato e de fácil execução com o uso de fenolftaleína, para a determinação da profundidade de carbonatação do concreto — fator que indica o comprometimento da estrutura. Em outro quadrante, também foram identificados aspectos administrativos e de gestão de engenharia que caracterizam condutas que inobservaram o dever objetivo de cuidado, podendo estabelecer nexo de causalidade entre essa inobservância e os resultados lesivos dela advindos.