Procedimentos periciais realizados em locais de homicídios perpetrados com o uso de arma de fogo no território brasileiro


Resumo

O direito à vida é inviolável e conta com a proteção penal, de forma que o trabalho pericial é imprescindível à persecução penal e à busca pela justiça. A entrega das informações obtidas nos exames de locais de crime é feita por meio do laudo pericial, que deve ser claro e objetivo quanto aos procedimentos realizados. Por basear-se no método científico, a padronização da metodologia de processamento de locais de crime é fundamental à Criminalística, que deve atuar de maneira uniforme sobre o território nacional. Este trabalho analisou laudos periciais oficiais de natureza criminal de diferentes Unidades Federativas do Brasil em casos de homicídios perpetrados com o uso de arma de fogo. As informações sobre o processamento do local foram avaliadas por meio de quesitos elaborados pelos autores, com base na literatura especializada e no Procedimento Operacional Padrão em Perícia Criminal publicado pelo Ministério da Justiça do Brasil no ano de 2013, com o objetivo de verificar como têm sido realizados os protocolos periciais nas diferentes regiões do país. Os dados foram analisados qualitativamente por meio das respostas obtidas aos quesitos propostos.


Palavras-chave

Laudos oficiais
Local de crime
Perícia criminal
Procedimentos periciais

Referências

  1. Brasil. Procedimento Operacional Padrão. Ministério da Justiça, Brasil, 107-130, 2013.
  2. J. Wigoda. Metodologia pericial para exames em locais de morte violenta. O Alferes. 6(19), 19-66, 1988.
  3. E. Cunico. Perícias em locais de morte violenta: Criminalística e Medicina Legal. Edição do Autor, Brasil, 2010.
  4. A.S. Silva Netto. Manual de atendimento a locais de morte violenta. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Brasil, 2011.
  5. M. Galvão; J.A. Velho. Análise de locais de crime com vítima fatal. In: J.A. Velho; K.A. Costa; C.T.M. Damasceno. Locais de Crime: Dos vestígios à dinâmica criminosa. Millenium Editora, Brasil, 2013.
  6. C.T.A. Rosa. Locais de Crimes Contra a Pessoa: Recomendações Técnicas para a Padronização de Procedimentos e Metodologias. In: D. Tocchetto, A. Espindula (Org.). Criminalística: Procedimentos e Metodologias. 4ª ed. Millenium Editora, Brasil, 2019 Cap 2.
  7. Brasil. Código de Processo Penal 1941. Retirado em 04/10/2020, de http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/ decreto-lei/del3689.htm.
  8. M. Jost. Análise de locais com disparo de arma de fogo. In: J.A. Velho; K.A. Costa; C.T.M. Damasceno. Locais de Crime: Dos vestígios à dinâmica criminosa. Millenium Editora, Brasil, 2013, Cap 10.
  9. J.A. Velho; K.A. Costa; C.T.M. Damasceno. Locais de Crime: Dos vestígios à dinâmica criminosa. Millenium Editora, Brasil, 2013.

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