Procedimentos periciais realizados em locais de homicídios perpetrados com o uso de arma de fogo no território brasileiro


Resumen

O direito à vida é inviolável e conta com a proteção penal, de forma que o trabalho pericial é imprescindível à persecução penal e à busca pela justiça. A entrega das informações obtidas nos exames de locais de crime é feita por meio do laudo pericial, que deve ser claro e objetivo quanto aos procedimentos realizados. Por basear-se no método científico, a padronização da metodologia de processamento de locais de crime é fundamental à Criminalística, que deve atuar de maneira uniforme sobre o território nacional. Este trabalho analisou laudos periciais oficiais de natureza criminal de diferentes Unidades Federativas do Brasil em casos de homicídios perpetrados com o uso de arma de fogo. As informações sobre o processamento do local foram avaliadas por meio de quesitos elaborados pelos autores, com base na literatura especializada e no Procedimento Operacional Padrão em Perícia Criminal publicado pelo Ministério da Justiça do Brasil no ano de 2013, com o objetivo de verificar como têm sido realizados os protocolos periciais nas diferentes regiões do país. Os dados foram analisados qualitativamente por meio das respostas obtidas aos quesitos propostos.


Citas

  1. Brasil. Procedimento Operacional Padrão. Ministério da Justiça, Brasil, 107-130, 2013.
  2. J. Wigoda. Metodologia pericial para exames em locais de morte violenta. O Alferes. 6(19), 19-66, 1988.
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  5. M. Galvão; J.A. Velho. Análise de locais de crime com vítima fatal. In: J.A. Velho; K.A. Costa; C.T.M. Damasceno. Locais de Crime: Dos vestígios à dinâmica criminosa. Millenium Editora, Brasil, 2013.
  6. C.T.A. Rosa. Locais de Crimes Contra a Pessoa: Recomendações Técnicas para a Padronização de Procedimentos e Metodologias. In: D. Tocchetto, A. Espindula (Org.). Criminalística: Procedimentos e Metodologias. 4ª ed. Millenium Editora, Brasil, 2019 Cap 2.
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  8. M. Jost. Análise de locais com disparo de arma de fogo. In: J.A. Velho; K.A. Costa; C.T.M. Damasceno. Locais de Crime: Dos vestígios à dinâmica criminosa. Millenium Editora, Brasil, 2013, Cap 10.
  9. J.A. Velho; K.A. Costa; C.T.M. Damasceno. Locais de Crime: Dos vestígios à dinâmica criminosa. Millenium Editora, Brasil, 2013.

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