Desastres envolvendo edificações e obras na construção civil possuem grande repercussão na sociedade, não somente devido às perdas materiais, mas, principalmente, em razão do impacto gerado nas eventuais vítimas, podendo custar suas vidas, prejudicar o seu bem-estar físico e psicológico e consumir os seus recursos e os de suas famílias. À vista desse panorama, demandas judiciais podem ser levadas à discussão não somente nas áreas cível, trabalhista e previdenciária, mas também na esfera penal. Nesse sentido, a Engenharia Forense, por meio da Engenharia Diagnóstica, tem se mostrado uma grande aliada para esclarecer aos Magistrados questões técnicas necessárias à apuração das causas de um desabamento e de suas responsabilidades. Destarte, o presente trabalho tem por objetivo apresentar os aspectos observados quando da perícia em um local de desabamento ocorrido em um estabelecimento público de saúde, aplicando os princípios da Engenharia Diagnóstica à Perícia Criminal, amparados pelo método científico. Além desses elementos, também foi constatada a viabilidade da realização de um ensaio não destrutivo, barato e de fácil execução com o uso de fenolftaleína, para a determinação da profundidade de carbonatação do concreto — fator que indica o comprometimento da estrutura. Em outro quadrante, também foram identificados aspectos administrativos e de gestão de engenharia que caracterizam condutas que inobservaram o dever objetivo de cuidado, podendo estabelecer nexo de causalidade entre essa inobservância e os resultados lesivos dela advindos.
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Πνευματική ιδιοκτησία (c) 2024 Revista Brasileira de Criminalística
https://orcid.org/0000-0003-1471-5093
Engenheiro de Segurança do Trabalho, é Mestre em Engenharia de Produção e Graduado em Engenharia de Controle e Automação. Com pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, é também pós-graduado e especialista em Auditoria, Gestão e Perícia Ambiental; e em Engenharia Diagnóstica: Patologia, Desempenho e Perícias na Construção Civil. Possui MBA em Finanças e Pós-Graduação em Administração de Empresas. Atualmente é Perito Criminal no Instituto de Criminalística da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, na área de Engenharia Forense. É autor do livro "Manual prático de perícia criminal em acidentes de trabalho", com a sua 2ª edição pela Millennium Editora.
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