Cadeia De Custódia Da Evidência Balística E Confiabilidade Da Prova Penal: Percepção Profissional No Estado Do Amazonas


Abstract

A cadeia de custódia transforma vestígios balísticos em prova penal controlável. Este artigo examina como profissionais da segurança pública do Estado do Amazonas percebem vulnerabilidades técnicas e institucionais no tratamento da evidência balística. Adota-se pesquisa aplicada, exploratória e descritiva, de abordagem predominantemente quantitativa, com base em questionário estruturado respondido por 273 profissionais da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil. A análise inclui ainda a Portaria nº 216/2025-GS/SSP e o Manual de Cadeia de Custódia da SSP-AM/DPTC, utilizados como triangulação documental posterior à coleta empírica original. Os respondentes, em sua maioria, conhecem o instituto e o reconhecem como mecanismo adequado, mas relatam assimetrias de conhecimento entre categorias, dúvidas sobre o marco inicial da custódia e percepção majoritária de insuficiência de infraestrutura, insumos, protocolos e central de custódia. A normatização estadual posterior regulamentou fluxos, Ficha de Acompanhamento de Vestígios, registros de acesso, coleta excepcional e diretrizes para central de custódia. Conclui-se que a confiabilidade da prova balística depende da integração de quatro camadas — normativa, técnica, institucional e cultural —, formulação proposta no artigo a partir da releitura dos achados.


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