Perícia Criminal e a Legislação Brasilera


Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discutir o atual panorama da perícia criminal no Brasil. Apresenta um breve histórico desta função, bem como a sua evolução ao longo da história, alcançando a situação dos órgãos periciais na atualidade. Para tanto, analisou-se os Institutos Periciais diante da conjuntura legal vigente no país, para entender como se encontra os profissionais e os respectivos órgãos no sistema jurídico. Observou-se que o principal diploma legal a nortear a atividade da perícia criminal é o Código de Processo Penal Brasileiro, que indica as principais funções dos peritos oficiais e de forma geral os tipos de perícias, assim como a Lei 12.030 de 2009, que traz o rol taxativo de peritos oficiais previstos no sistema legal brasileiro. Ficou evidente que a perícia criminal necessita de uma padronização, pois, o atual quadro aponta para uma grande diversidade de formas de organização, de nomenclaturas e de enquadramento no sistema de segurança pública estadual. Foi discutida a Proposta de Emenda à Constituição, número 117 de 2015, que tem como principal escopo separar a perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal e instituir a perícia criminal como órgão de segurança pública, incluindo esta no artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Por fim, explana-se sobre a alternativa dos órgãos periciais serem incluídos no título IV, capítulo IV, onde se encontram as Funções Essenciais à Justiça.


Palavras-chave

Perícia Criminal
PEC 117/2015
Funções Essenciais à Justiça
Peritos Oficiais
Sistema de Segurança Pública Nacional

Referências

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Autor(es)

  • Tiago Ferreira da Silva,
  • Fabio Queiros Mendes de Oliveira,
  • Vanessa Pimentel Bastos,
  • Tiago Ferreira da Silva

    Departamento de Polícia Técnica da Bahia

    Sou Perito Criminal do Departamento de Polícia Técnica da Bahia, com formação em Biologia e Direito. Especialista em Direito Constitucional e Gestão em Segurança Pública.

    Tenho 12 anos de Departamento, dos quais 9 anexo e meio como perito técnico e atualmente como perito Criminal.

    Fabio Queiros Mendes de Oliveira

    Departamento de Polícia Técnica da Bahia

    Perito Criminal do Departamento de Polícia Técnica da Bahia, com formação em Administração. Especialista em Direito Administrativo e Gestão em Segurança Pública.

    Vanessa Pimentel Bastos

    Departamento de Polícia Técnica da Bahia

    Perita Criminal do Departamento de Polícia Técnica da Bahia, com formação em Enfermagem e Direito. Especialista em  Gestão em Segurança Pública.