A perícia e o perito criminal contábil: Instrumentos a serviço da justiça

Résumé

Este trabalho tem como objetivo principal evidenciar o papel da perícia criminal, sobretudo da perícia criminal contábil, como instrumento jurídico e técnico-científico de combate à criminalidade e auxílio à justiça, sendo elaborado em uma abordagem qualitativa, subsidiada por pesquisa bibliográfica e análise indireta de dados. Em uma sociedade em que a criminalidade avança no sentido de se especializar para garantir altos ganhos e a consequente impunidade, é papel do Estado buscar meios de combate ao crime organizado. Nesse sentido, a perícia criminal contábil tem o importante papel de elucidar os crimes que ocasionam o maior prejuízo para a sociedade, àqueles que envolvem sonegação, desvio ou ocultação de dinheiro, que deveriam ir ao encontro do interesse público e da efetivação de políticas públicas. O Código de Processo Penal é taxativo quanto à necessidade de perícia criminal nos casos em que a infração deixar vestígios e, sendo a contabilidade a ciência responsável pelo registro, controle e caminho do patrimônio, a perícia criminal contábil ocupa lugar central nos processos que envolvem crimes contra o sistema financeiro ou contra a ordem econômica e tributária. Dessa forma é cada vez mais necessário que os Estados invistam nas carreiras das polícias técnico-científicas e na contratação e especialização de peritos criminais, que elaborarão laudos capazes de interpretar vestígios, produzindo provas em favor da verdade. 

 

Abstract

The main objective of this paper is to highlight the role of criminal forensics, especially forensic accounting, as a legal and technical-scientific instrument to combat crime and assisting justice, being elaborated in a qualitative approach, subsidized by bibliographical research and documental. In a society that criminality progresses in order to specialize guaranteeing high gains and the consequent impunity, it is the role of the state to seek ways of combating organized crime. In this sense, criminal accounting expertise has the important role of elucidating crimes that cause the greatest harm to society, to those involving evasion, misappropriation or concealment of money, which should meet the public interest and the implementation of public policies. The Code of Criminal Procedure is taxactive regarding the need for criminal expertise in cases where illegality leaves traces and, the accounting being the science responsible for registration, control and patrimony path, forensic accounting occupies central place in the processes which involve crimes against the financial system or against the economic and tributary order. In this way it is increasingly necessary for States to invest in the careers of technical-scientific police and in the hiring and specialization of criminal experts, who will produce reports capable of interpreting traces, producing proof for the truth. 

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Auteurs)

  • Thiago Henrique Costa Silva,

    • Thiago Henrique Costa Silva

    Universidade Federal de Goiás. Universidade Alves Faria.

    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) - 2012. Atualmente é Perito criminal da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (GO). Especialista em Direito Público (Constitucional e Administrativo) pela Uni-anhanguera e em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), onde também finalizou um MBA em Perícia Contábil. Mestre em Direito Agrário pela UFG, em que foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG). Doutorando em Agronegócio pela UFG. É pesquisador na Universidade Federal de Goiás. Professor I no Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA), em Goiás. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Agrário e Direito Penal. 

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