A perícia e o perito criminal contábil: Instrumentos a serviço da justiça

Abstract

Este trabalho tem como objetivo principal evidenciar o papel da perícia criminal, sobretudo da perícia criminal contábil, como instrumento jurídico e técnico-científico de combate à criminalidade e auxílio à justiça, sendo elaborado em uma abordagem qualitativa, subsidiada por pesquisa bibliográfica e análise indireta de dados. Em uma sociedade em que a criminalidade avança no sentido de se especializar para garantir altos ganhos e a consequente impunidade, é papel do Estado buscar meios de combate ao crime organizado. Nesse sentido, a perícia criminal contábil tem o importante papel de elucidar os crimes que ocasionam o maior prejuízo para a sociedade, àqueles que envolvem sonegação, desvio ou ocultação de dinheiro, que deveriam ir ao encontro do interesse público e da efetivação de políticas públicas. O Código de Processo Penal é taxativo quanto à necessidade de perícia criminal nos casos em que a infração deixar vestígios e, sendo a contabilidade a ciência responsável pelo registro, controle e caminho do patrimônio, a perícia criminal contábil ocupa lugar central nos processos que envolvem crimes contra o sistema financeiro ou contra a ordem econômica e tributária. Dessa forma é cada vez mais necessário que os Estados invistam nas carreiras das polícias técnico-científicas e na contratação e especialização de peritos criminais, que elaborarão laudos capazes de interpretar vestígios, produzindo provas em favor da verdade. 

 

Abstract

The main objective of this paper is to highlight the role of criminal forensics, especially forensic accounting, as a legal and technical-scientific instrument to combat crime and assisting justice, being elaborated in a qualitative approach, subsidized by bibliographical research and documental. In a society that criminality progresses in order to specialize guaranteeing high gains and the consequent impunity, it is the role of the state to seek ways of combating organized crime. In this sense, criminal accounting expertise has the important role of elucidating crimes that cause the greatest harm to society, to those involving evasion, misappropriation or concealment of money, which should meet the public interest and the implementation of public policies. The Code of Criminal Procedure is taxactive regarding the need for criminal expertise in cases where illegality leaves traces and, the accounting being the science responsible for registration, control and patrimony path, forensic accounting occupies central place in the processes which involve crimes against the financial system or against the economic and tributary order. In this way it is increasingly necessary for States to invest in the careers of technical-scientific police and in the hiring and specialization of criminal experts, who will produce reports capable of interpreting traces, producing proof for the truth. 

Literaturhinweise

  1. IUDÍCIBUS, Sergio de. Teoria de contabilidade. 3. ed. – São Paulo: Atlas, 1993, p. 45.
  2. MONTEIRO, Antônio Alvares. Análise da disciplina perícia contábil em cursos de ciências contábeis. Santos: Universidade Católica de Santos, 2014.
  3. SÁ, Antônio Lopes de. História geral e das doutrinas da contabilidade. São Paulo: Atlas, 1997, p. 13 e 14.
  4. BUESA, Natasha Young. A evolução histórica da contabilidade como ramo do conhecimento. São Roque: Revista eletrônica de gestão e negócios, volume 1, nº 1, 2010.
  5. BACCI, J. Estudo exploratório sobre o desenvolvimento contábil brasileiro – uma contribuição ao registro de sua evolução histórica. São Paulo: Centro Universitário Álvares Penteado, 2002, p. 40 e 41.
  6. TRF-4 - AG: 50224117520154040000 5022411-75.2015.404.0000, Relator: CANDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, Data de Julgamento: 16/06/2015, QUARTA TURMA, Data de Publicação: D.E. 16/06/2015.
  7. RAMOS, Alfredo Torrecilas. Perícia contábil e seu aspecto penal. São Paulo: XIV Congresso - Nacional De Criminalística, 1997.
  8. ALBERTO, Valder Luiz Palombo. Perícia contábil. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
  9. JUNIOR, Idalberto José das Neves; MOREIRA, Evandro Marcos de Souza. Polícia Federal Criminal Contábil: uma ferramenta ao combate do crime organizado. São Paulo: Anais do 7º Congresso de Contadoria e Contabilidade da USP, 2007.
  10. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. 3º ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
  11. TAVARES, Armando Aparecido Guimarães; ANDRADE, Octacílio de Oliveira. Pressupostos constitucionais da prova pericial no processo penal. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais. v. 3, n.1. Guarulhos: 2013, p. 8.
  12. AVENA, Noberto Cláudio Pâncaro. Processo Penal: esquematizado. São Paulo: Método, 2009.
  13. DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2009, p. 323.
  14. SILVEIRA, C. et al. A influência da perícia contábil nas decisões judiciais. Revista Scientia Plena. Vol. 9, núm. 11. Aracaju: 2013.
  15. JÚNIOR, Idalberto José das; FLORIDO, Maria Aparecida Botelho; ESTEVES, Viviane Pereira; BARRETO, Marcelo Daia. Perícia Contábil: Fatores utilizados para a escolha e manutenção de peritos contadores como peritos do juízo, na opinião dos magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Anais do VI Congresso Nacional de Administração e Contabilidade. Rio de Janeiro: 2005.
  16. JÚNIOR, Idalberto José das Neves; MOREIRA, Evandro Marcos de Souza. Perícia Contábil: Uma ferramenta de combate ao crime organizado. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, v. 5, ed. Especial, p. 126-153. Brasília: 2011.
  17. DOREA, Luiz Eduardo Carvalho et al. Tratado de Perícias Criminalísticas. Campinas: Millennium, 2003, p. 20.
  18. BEUREN, Ilsen Maria. Trajetória da construção de um trabalho monográfico em contabilidade. In: BEUREN, Ilsen Maria (org). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 49.
  19. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia cientifica. 6. ed. 7. reimpr. São Paulo: Atlas, 2009.
  20. CALADO, Silvia dos Santos; FERREIRA, Silvia Cristina dos Reis. Análise de documentos: método de recolha e análise de dados. 2004. Disponível em: http://docplayer.com.br/12123665-Analise-de-documentos-metodo-de-recolha-e-analise-de-dados.html. Acesso em 12 dez. 2017.
  21. BRAVO, R. S. Técnicas de investigación social: Teoria y Ejercicios. 7 ed. Ver. Madrid: Paraninfo, 1991, p. 288.
  22. MICHEL, Maria Helena. Metodologia e pesquisa científica em ciências sociais: um guia prático para acompanhamento da disciplina e elaboração de trabalhos monográficos. São Paulo: Atlas, 2005.
  23. MASSON, Cleber Rogério. Direito penal esquematizado – parte geral. vol. 1. 3. ed. São Paulo: Método, 2010, p. 34.
  24. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva. 2005. p. 292.
  25. BRASIL, Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública. Diagnóstico da Perícia Criminal no Brasil. Brasília: 2012.
  26. RODRÍGUEZ MORULLO. Gonzalo. Algunas consideraciones político-criminales sobre los delitos societarios. Madrid: Publicaciones del Instituto Nacional de Estudios Jurídicos, Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales, Tomo XXXVII, Fasciculo III, 1984, p. 682 2 683.
  27. CRETELA JUNIOR, José. Prática do Processo Administrativo, 6 ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 146.
  28. SANTOS, Moacyr Amaral. Prova Judiciária no Cível e Comercial. 2 ed. São Paulo: Max Limonad, 1952. p. 293.
  29. MARTINS, Helena Fernandes. A Evidência Material. Disponível em: http://www.aperjperitosoficiais .org.br/site/arquivos/arq_artigos/A_evidencia_material.pdf Acesso em: 19 dez. 2017.
  30. SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 1973, p. 163.
  31. TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação 1.0352.03.011738-1/001. Desembargador Relator Rogério Medeiros. Data da Publicação 15/01/2009.
  32. CFC, Conselho Federal de Contabilidade. Item 4 da Resolução nº 1243. 2009.
  33. BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941, art. 159.
  34. STJ, Superior Tribunal de Justiça. REsp: 1383693 DF 2013/0166278-0, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 18/12/2014, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2015.
  35. BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da Prova no Processo Penal. Ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2003, p. 61-62.
  36. TRF-2, Tribunal Regional Federal da 2ª Região. ACR: 200451015353488 RJ 2004.51.01.535348-8, Relator: Juiz Federal Convocado ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES, Data de Julgamento: 05/10/2011, PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: E-DJF2R - Data:14/10/2011 – p. 28 e 29.
  37. TRF-2, Tribunal Regional Federal da 2ª Região. HC: 5074 RJ 2007.02.01.005084-1, Relator: Desembargador Federal GUILHERME CALMON/no afast. Relator, Data de Julgamento: 06/06/2007, PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: DJU - Data:03/09/2007. p. 501.
  38. STJ, Superior Tribunal de Justiça. HC: 226276 RJ 2011/0283416-7, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 15/08/2013, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/08/2013.
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Autor(en)

  • Thiago Henrique Costa Silva,

    • Thiago Henrique Costa Silva

    Universidade Federal de Goiás. Universidade Alves Faria.

    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) - 2012. Atualmente é Perito criminal da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (GO). Especialista em Direito Público (Constitucional e Administrativo) pela Uni-anhanguera e em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), onde também finalizou um MBA em Perícia Contábil. Mestre em Direito Agrário pela UFG, em que foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG). Doutorando em Agronegócio pela UFG. É pesquisador na Universidade Federal de Goiás. Professor I no Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA), em Goiás. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Agrário e Direito Penal. 

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