Disputed Territories: Rural Properties Registered in Indigenous Lands in Santa Catarina

  • Vol. 15 No. 3 (2026)
  • 28-35
  • 10/02/2026
  • 05/10/2026

Abstract

This article analyzes the overlap of rural properties with Indigenous Lands (TIs) in the state of Santa Catarina, a phenomenon that undermines the territorial rights of Indigenous peoples guaranteed by the 1988 Brazilian Constitution. Indigenous Lands, which represent about 13% of the national territory, undergo a complex demarcation process before achieving full legal recognition. At the same time, the Rural Environmental Registry (CAR), established by Law No. 12,651/2012, has been used to illegally register properties over protected areas, intensifying land, social, and environmental conflicts. Based on an analysis of 26 Indigenous Lands in Santa Catarina, totaling 99,675 hectares, 1,553 overlaps were identified, covering 33,382 hectares (33.49% of the total). These overlaps include both private and public properties, such as settlements and conservation units. The results highlight the urgent need for land regularization measures, including the removal of irregular occupations and fair compensation for good-faith occupants, in order to safeguard Indigenous territorial rights and sociocultural integrity.

Keywords

terras indígenas
cadastro ambiental rural
conflito fundiário
demarcação
santa catarina
Indigenous Lands
Santa Catarina
Rural Environmental Registry
Land Conflict
Land Demarcation

References

  1. AMADO, Luiz Henrique Eloy. Terra Indígena e legislação indigenista no Brasil. Cadernos de Estudos Culturais, Campo Grande, v. 7, n. 13, p. 1-20, 2015. Disponível em:
  2. https://periodicos.ufms.br/index.php/cadec/article/view/3411. Acesso em: 28 ago. 2025.
  3. BARNABÉ, Eduardo Gomes; BONISSONI, Natammy Luana de Aguiar; SILVA, Dayanna. Acesso aos direitos fundamentais: uma abordagem da pauta indígena. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública, 2021. Disponível em:
  4. http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6820. Acesso em: 28 ago. 2025.
  5. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em:
  6. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 ago. 2025.
  7. CALGARO, Cleide; COIMBRA, Diego; LA FLOR, Martiane Jaques. A demarcação de terras indígenas no Brasil e as lições do movimento constitucionalista latino-americano insurgente. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 43, p. 1-20, 2019. DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.58466. Disponível em:
  8. https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/58466. Acesso em: 28 ago. 2025.
  9. BRIGHENTI, Clovis. Os Povos Indígenas em Santa Catarina. Florianópolis: UDESC, 2012. Disponível em:
  10. https://leiaufsc.wordpress.com/wp-content/uploads/2013/08/povos-indc3adgenas-em-santa-catarina.pdf. Acesso em: 28 ago. 2025.
  11. PERES, Jackson Alexsandro. Pensando a relação natureza, cultura e História no caso dos Xokleng. Revista Cadernos do Ceom, v. 21, n. 29, p. 123-140, 2009. Disponível em:
  12. https://www.unichapeco.edu.br/revistas/index.php/rcc/article/view/333. Acesso em: 28 ago. 2025.
  13. IBGE. Censo Demográfico 2010: características gerais dos indígenas. Rio de Janeiro: IBGE, 2012.
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Copyright (c) 2026 Brazilian Journal of Criminalistics

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Author(s)

  • Cyro José Matavelli,

    • Cyro José Matavelli

    Polícia Federal

    https://orcid.org/0009-0007-2534-0115

    Cyro José Matavelli atualmente é Perito Criminal Federal (Engenharia Florestal) na Polícia Federal desde 2014, Mestre em Perícias Criminais Ambientais pela Universidade Federal de Santa Catarina (2018) e foi Professor Convidado do Curso de Pós-Graduação em Ciências Forenses - Módulo Perícias Ambientais (2015 e 2016) na faculdade CESUPA em Belém/PA. Formado pela Universidade de São Paulo, é também especialista em Georreferenciamento de Imóveis Rurais pela FEAP (2010). Iniciou sua carreira no setor privado, atuando como Engenheiro Florestal em empresa de mineração de grande porte (2005-2006). No setor público foi Analista (8 anos) e Chefe do Serviço de Meio Ambiente e Recursos Naturais do INCRA em Santa Catarina por 4 anos. Na área ambiental, possui vasta experiência em Avaliações Florestais, Perícias Ambientais e Florestais, Geoprocessamento, Vistorias de Imóveis Rurais, Licenciamento Ambiental, Inventários Florestais e Mapeamentos com Drones. Na área de Ciências Forenses, possui experiência em Perícias Grafoscópicas, Documentoscópicas e em Locais de Crime.