Este artigo analisa a sobreposição de imóveis rurais às Terras Indígenas (TIs) no estado de Santa Catarina, fenômeno que compromete os direitos territoriais dos povos originários garantidos pela Constituição Federal de 1988. As TIs, que representam cerca de 13% do território nacional, passam por um complexo processo de demarcação até sua regularização definitiva. Paralelamente, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei nº 12.651/2012, tem sido utilizado para registrar ilegalmente propriedades sobre áreas protegidas, intensificando conflitos fundiários, sociais e ambientais. A partir da análise de 26 TIs catarinenses, totalizando 99.675 hectares, foram identificadas 1.553 sobreposições, ocupando 33.382 hectares (33,49% do total). As áreas sobrepostas incluem tanto imóveis privados quanto públicos, como assentamentos e unidades de conservação. Os resultados demonstram a urgência em adotar medidas de regularização fundiária, com a retirada de ocupações irregulares e a devida indenização a ocupantes de boa-fé, de modo a garantir os direitos territoriais e a integridade sociocultural das comunidades indígenas.
https://orcid.org/0009-0007-2534-0115
Cyro José Matavelli atualmente é Perito Criminal Federal (Engenharia Florestal) na Polícia Federal desde 2014, Mestre em Perícias Criminais Ambientais pela Universidade Federal de Santa Catarina (2018) e foi Professor Convidado do Curso de Pós-Graduação em Ciências Forenses - Módulo Perícias Ambientais (2015 e 2016) na faculdade CESUPA em Belém/PA. Formado pela Universidade de São Paulo, é também especialista em Georreferenciamento de Imóveis Rurais pela FEAP (2010). Iniciou sua carreira no setor privado, atuando como Engenheiro Florestal em empresa de mineração de grande porte (2005-2006). No setor público foi Analista (8 anos) e Chefe do Serviço de Meio Ambiente e Recursos Naturais do INCRA em Santa Catarina por 4 anos. Na área ambiental, possui vasta experiência em Avaliações Florestais, Perícias Ambientais e Florestais, Geoprocessamento, Vistorias de Imóveis Rurais, Licenciamento Ambiental, Inventários Florestais e Mapeamentos com Drones. Na área de Ciências Forenses, possui experiência em Perícias Grafoscópicas, Documentoscópicas e em Locais de Crime.