Análisis Espaciotemporal de los Términos de Ajuste de Conducta del Estado de Rio Grande do Sul en la Protección del Medio Ambiente.

Resumen

El medio ambiente está siendo constantemente degradado, lo que exige adaptación por parte de la sociedad para alcanzar un equilibrio ecológico. El Ministerio Público del Estado de Rio Grande do Sul desempeña un papel fundamental en la protección ambiental, especialmente en la negociación de Términos de Ajuste de Conducta relacionados con infracciones ambientales. El objetivo de esta investigación fue mapear temporalmente los principales temas ambientales en los cuales el Ministerio Público estableció acuerdos, identificando el cumplimiento de las acciones pactadas y las situaciones en las que dichos acuerdos no fueron cumplidos, durante el período comprendido entre enero de 2011 y diciembre de 2020. La metodología adoptada incluyó el análisis documental de acuerdos celebrados y datos relacionados obtenidos a través del Portal Nacional de Licenciamiento Ambiental del Ministerio del Medio Ambiente. Además, se realizó una breve inferencia correlacionando las actividades ambientales sujetas a licenciamiento en el Estado con las posibles actividades relacionadas con los temas abordados en los Términos de Ajuste de Conducta establecidos. Se observaron diferencias significativas en el número de acuerdos firmados en 2011 en comparación con 2020. A partir de 2016 surgieron nuevos temas en los Términos de Ajuste de Conducta, como pesticidas, saneamiento sanitario, recursos hídricos, residuos sólidos – otras categorías, revocación y concesión de licencias ambientales. Hubo un número significativo de acuerdos dentro del grupo de “otras hipótesis”, indicando la importancia de nuevos temas ambientales emergentes que requieren protección y clasificación. En relación con los temas ambientales, los grupos más frecuentes durante el período estudiado fueron flora (42%), otras hipótesis (35%), fauna (7%), contaminación acústica (5%), contaminación hídrica (4%), residuos sólidos urbanos (4%) y contaminación atmosférica (2%). Estos resultados son muy similares a los encontrados en otros estados brasileños, como Minas Gerais, Paraná y Santa Catarina. Por lo tanto, la delimitación de las regiones donde cada tipo de infracción ocurre con mayor frecuencia hace que este estudio sea altamente relevante para educadores ambientales y organismos de fiscalización en el desarrollo de acciones educativas y de control de dichas infracciones.

Palabras clave

Infrações Ambientais
Ministério Público
Cumprimento de acordos;
Temas emergentes;
Educação Ambiental;
Environmental Infractions
Public Prosecutor’s Office
Agreement Compliance
Emerging Themes
Environmental Education
Infracciones Ambientales
Ministerio Público
Cumplimiento de Acuerdos
Temas Emergentes
Educación Ambiental

Citas

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