A importância da utilização de bancos perfis genéticos no Brasil e a preservação da cadeia de custódia

Luis Pereira

doi:10.15260/rbc.v12i4.691

The Importance of the Use of Genetic Profile Banks in Brazil and Preservation of the Chain of Custody

Vol. 12 No. 4 (2023)
18-23
24/10/2022
11/08/2023
10.15260/rbc.v12i4.691

Abstract

The academic activity entitled "The importance of the use of the Brazilian Genetic Profile Bank and the preservation of the chain of custody" aims to analyze the use of genetic data, especially those present in the Brazilian Genetic Profile Bank, in solving crimes, in addition to highlighting the importance of using a properly preserved chain of custody, which is characterized as a fundamental element in solving these crimes. To this end, the process of technical development and adoption of the use of genetic data in police investigations at national and international levels was analyzed, as well as the techniques and technological apparatus that involve them, thus tracing a timeline from the beginning of the use of this information at the investigative level to the present, with the formal adoption of these methods in Brazil, which had as a milestone Law 12.654/2012, establishing the National Bank of Genetic Profiles, thus demonstrating the interactive character of the various areas of knowledge and their development according to the needs of each historical moment.

Keywords

brazilian genetical profiles bank

banco de perfilies geneticos brasileño

banco de perfis genéticos brasileiro

References

Brasil. Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a lei de execução penal. Brasília: Presidência da República. [1984]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7210.htm. Acesso em: 08 set. 2022.
Brasil. Lei n° 12.037, de 01 de outubro de 2009. Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado [...]. Brasília: Presidência da República. [2009]. Disponível em: lei-12037-1-outubro-2009-591435-normaatualizada-pl.pdf (camara.leg.br). Acesso em: 08 set. 2022.
Brasil. Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Brasília: Presidência da República. [2019]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13964.htm. Acesso em: 08 set. 2022.
Brasil. Lei n° 12.654, de 28 de maio de 2012. Altera as Leis nºs 12.037, de 1º de outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República. [2012]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12654.htm. Aceso em: 08 set. 2022.
Brasil. Lei n° 8.072, de 1990 dispõe sobre os crimes hediondos e determina providências a serem tomadas nesses casos [1990]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.072%2C%20DE%2025%20DE%20JULHO%20DE%201990.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20os%20crimes%20hediondos,Federal%2C%20e%20determina%20outras%20provid%C3%AAncias
E.R. Queiroz. Coleta de Perfil Genético Como Forma de Identificação Criminal. Brasil: Plataforma JusBrasil, 2020. Disponível em: Coleta de Perfil Genético como Forma de Identificação Criminal (jusbrasil.com.br)
Matte e Goldim, 1999.
M. Anselmo; G. Jacques. Banco de perfil genético deve se tornar realidade no país. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2012-jun-02/bancos-perfis-geneticos-geral-polemicajuridica-brasil>. Acesso em: 12 abr. 2023.
G. Prado. Prova penal e sistema de controles epistêmicos: a quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos. São Paulo: Marcial Pons, 2014. p. 86.