Geotecnologias como subsídio à perícia criminal ambiental: estudo de caso com dados do PRODES e imagens do satélite Sentinel-2 no município de Novo Progresso (PA)

Abstract

Este estudo demonstra a aplicação de dados do PRODES e imagens do satélite Sentinel-2 como suporte à análise pericial de supressão vegetal irregular em Novo Progresso (PA), município que apresenta elevados índices de desmatamento na Amazônia Legal. A metodologia consistiu na seleção de polígonos de desmatamento do PRODES e no processamento de imagens multiespectrais do Sentinel-2 (anos 2024 e 2025) por meio do software QGIS. A análise baseou-se na sobreposição espacial e na comparação temporal de imagens para validar as alterações na cobertura do solo. Os resultados permitiram identificar e validar dois polígonos de corte raso, totalizando 50,21 ha, confirmando a transição de floresta para solo exposto no período analisado. A integração dessas ferramentas mostrou-se eficaz na produção de evidências técnicas, permitindo a delimitação, determinação temporal e caracterização material de danos ambientais. Conclui-se que o uso conjunto de dados oficiais e sensoriamento remoto confere robustez técnica à perícia criminal, subsidiando a responsabilização por crimes contra a flora previstos na Lei nº 9.605/1998.

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