Reflexiones sobre la Constitucionalización de la Pericia Oficial de Naturaleza Criminal.


Resumen

La necesidad de un análisis adecuado de los cuerpos del delito realizado por peritos ha sido reconocida en Brasil desde su primera Constitución, promulgada durante el período imperial en 1824. A lo largo de 164 años de historia, la ciencia criminalística evolucionó en técnicas y métodos, aunque permaneció subordinada a la policía judicial. La vinculación de la pericia criminal a la estructura de las policías judiciales generaba dudas respecto a la garantía de imparcialidad de los informes periciales. Poco antes de la promulgación de la Constitución de 1988, la séptima Constitución del país, los debates a nivel nacional destacaban la necesidad de promover la máxima independencia e imparcialidad de la pericia. Este artículo analiza los aspectos relacionados con la pericia criminal en Brasil, desde sus orígenes hasta la actualidad. La investigación tuvo un carácter histórico, abarcando el análisis de los temas relacionados con la pericia criminal en las Constituciones brasileñas, la legislación ordinaria y el escenario técnico-político nacional, concluyendo que la constitucionalización de la pericia criminal constituye un principio orientador que debe ser seguido.


Palabras clave

Perícia Criminal
Segurança Pública
Constituição
Criminal Forensics
Public Security
Constitution
Pericia Criminal
Seguridad Pública
Constitución

Citas

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