Reflexões sobre a constitucionalização da perícia oficial de natureza criminal


Resumen

A necessidade de análise apropriada de corpos de delito realizada por peritos é reconhecida no Brasil desde a sua primeira Constituição, promulgada no período do Império, em 1824. Ao longo de 164 anos de história, a ciência criminalística se desenvolveu em técnica e métodos, porém sempre subordinada à polícia judiciária. A vinculação da perícia criminal à estrutura das polícias judiciárias lançava dúvidas sobre a garantia da imparcialidade dos laudos periciais. Pouco antes da promulgação da Constituição de 1988, a sétima do país, debates em nível nacional suscitavam a necessidade de promover máxima isenção e imparcialidade da perícia. Este artigo analisa os aspectos que envolvem a perícia criminal no Brasil, desde seu surgimento até a atualidade. A pesquisa teve caráter histórico, abrangendo a análise dos assuntos pertinentes à perícia criminal nas Constituições brasileiras, na legislação ordinária e no cenário técnico-político nacional, e concluiu que a constitucionalização da perícia criminal é um Norte a ser seguido.


Citas

  1. BRASIL. Constituição (1824). Constituição Politica do Imperio do Brazil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos [Online]. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm . Acesso em: 23 out 2023.
  2. ____. Constituição (1891). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos [Online]. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm . Acesso em: 23 out 2023.
  3. ____. Constituição (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos [Online]. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm . Acesso em: 05 nov 2023.
  4. ____. Constituição (1937). Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos [Online]. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm . Acesso em: 08 nov 2023.
  5. ____. Constituição (1946). Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos [Online]. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm . Acesso em: 10 mar 2023.
  6. ____. Constituição (1967). Constituição da República Federativa do Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos [Online]. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm . Acesso em: 08 nov 2023.
  7. ____. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos [Online]. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm . Acesso em: 22 mar 2023.
  8. ____. Código do Processo Criminal (1832). Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos [Online]. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-29-11-1832.htm . Acesso em: 12 nov 2023.
  9. ____. Emenda Constitucional 104/2019. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos [Online]. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc104.htm . Acesso em: 02 jun 2024.
  10. ____. Decreto nº 3.598/1866. Coleção de Leis do Império do Brasil – 1866, Página 45 Vol. 1 pt. II (Publicação Original). [Online]. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-3598-27-janeiro-1866-554213-publicacaooriginal-72693-pe.html#:~:text=Reorganiza%20a%20for%C3%A7a%20policial%20da,um%20militar%20e%20outro%20civil. . Acesso em: 01 jan 2024.
  11. RODRIGUES, Cláudio Vilela; SILVA, Márcia Terra da; TRUZZI, Oswaldo Mário Serra. Perícia criminal: uma abordagem de serviços. Gestão e Produção, São Carlos, v. 17, n. 4, p. 843-857, 2010 [Online]. Disponível em https://www.scielo.br/j/gp/a/cdqMpjgTTNvKtqXJQ5KGJdg/?format=pdf&lang=pt . Acesso em: 23 mar 2023.
  12. NARRACCI, Giovana. Perícia Criminal. Jusbrasil [Online], posto online em 06/03/2019. Disponível em https://giovannanarracci.jusbrasil.com.br/artigos/682319618/pericia-criminal . Acesso em: 22 mar 2023.
  13. BRASIL. Código de Processo Penal (1941). Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. 202 p. Edição atualizada. Brasília, 2023. [Online]. Disponível em https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/608975/Codigo_processo_penal_5ed.pdf?sequence=1&isAllowed=y . Acesso em: 13 nov 2023.
  14. TEIXEIRA, Alex Niche; ALBUQUERQUE, Trícia C. Kommers. Percepções, perspectivas e identidade da perícia gaúcha. Revista Segurança, Justiça e Cidadania. Ministério da Justiça. Ano 6, n. 9, p. 101-125. Brasília, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), 2014. ISSN 2178-8324. Disponível em https://www.bibliotecadeseguranca.com.br/wp-content/uploads/2020/11/seguranca-justica-e-cidadania-pericia-e-investigacao-criminal.pdf . Acesso em: 23 out 2023.
  15. BRASIL. Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação [Online]. Disponível em
  16. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2001/lei-10201-14-fevereiro-2001-367504-publicacaooriginal-1-pl.html#:~:text=a%20seguinte%20Lei%3A-,Art.,Munic%C3%ADpios%2C%20onde%20haja%20guardas%20municipais . Acesso em: 23 out 2023.
  17. ____. Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos [Online]. Disponível em https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=12030&ano=2009&ato=241MzZU90dVpWT97b . Acesso em: 22 mar 2023.
  18. ____. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Brasília, 2010, 228p [Online]. Disponível em https://www.mpma.mp.br/arquivos/CAOPDH/PNDH-3.pdf . Acesso em: 12 nov 2023.
  19. ____. Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação [Online]. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13675-11-junho-2018-786843-publicacaooriginal-155823-pl.html . Acesso em: 08 nov 2023.
  20. ____. Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos [Online]. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13756.htm . Acesso em: 08 nov 2023.
  21. ____. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos [Online]. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm . Acesso em: 20 nov 2023.
  22. ____. Diagnóstico da Perícia Criminal no Brasil. Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública. 107 p. Brasília, 2012 [Online]. Disponível em https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/2310/1/2diagnostico-pericia-criminal.pdf . Acesso em: 23 out 2023.
  23. NOVAES, Sandro Brügger. A Perícia Criminal, a Questão do Art. 144 da Constituição Federal e a ADIN 2575: Encontros e Desencontros. Jus.com.br [Online], posto online em 10 de setembro de 2021. Disponível em https://jus.com.br/artigos/93019/a-pericia-criminal-a-questao-do-art-144-da-constituicao-federal-e-a-adin-2575-encontros-e-desencontros . Acesso em: 23 mar 2023.
  24. GIOVANELLI, Alexandre; GARRIDO, Rodrigo Grazinoli. A Perícia Criminal no Brasil como instância legitimadora de práticas policiais inquisitoriais. Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP/Marília. Ano I, Edição 7, junho/2011, p. 5-24 [Online]. Disponível em https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/levs/article/view/1672 . Acesso em: 12 nov 2023.
  25. BRASIL. PEC 325/2009. Câmara dos Deputados. [Online]. Disponível em
  26. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=423899 . Acesso em: 02 jun 2024.
  27. ____. PEC 499/2009. Câmara dos Deputados. [Online]. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=482984 . Acesso em: 02 jun 2024.
  28. ____. PEC 499/2009. Câmara dos Deputados. [Online]. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=482984 . Acesso em: 02 jun 2024.
  29. ____. PEC 76/2019. Senado Federal. [Online]. Disponível em https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136804 . Acesso em: 02 jun 2024.
  30. ANDRADE, Gilmara Pinheiro de. Autonomia dos órgãos de perícia criminal: uma análise do Estado de Roraima. Revista Ambiente: Gestão e Conhecimento. Universidade Estadual de Roraima. Boa Vista/RR, 2016, v. 9, n. 2., p. 85-92 [Online]. Disponível em https://periodicos.uerr.edu.br/index.php/ambiente/article/view/37 . Acesso em: 23 out 2023.
  31. Nota Técnica Conjunta nº 01/2024. Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica – CONDPC. Associação Brasileira de Criminalística – ABC. Brasília. DF. Brasil. Documento físico. Março de 2024.

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

Derechos de autor 2024 Revista Brasileira de Criminalística