A importância do perito em odontologia nas demandas judiciais

Resumo

A perícia é uma das atividades no qual o homem necessitou elaborar desde a antiguidade, e o papel do perito é de fundamental importância dentro do aparato judiciário, visto que o juízo necessita desse auxiliar para solucionar e esclarecer tecnicamente algumas demandas específicas que fogem da alçada do operador de direito. Com o advento do código de defesa do consumidor o número de processos judiciais contra os profissionais de saúde aumentou consideravelmente, e em especial, na odontologia, visto que muitos pacientes insatisfeitos com os resultados dos tratamentos propostos pelos profissionais entram com ações judiciais para responsabilizar civil e penalmente os cirurgiões-dentistas envolvidos. É nesse momento que o perito em odontologia, como perito ou assistente técnico, é acionado para dirimir dúvidas e esclarecer quesitos fornecendo ao juiz desse tipo de demanda envolvendo profissionais de odontologia, os conhecimentos necessários para que este realize sentenças justas, com conhecimento de causa e dentro da legalidade.

Palavras-chave

prova pericial
responsabilidade civil
cirurgião-dentista
sistema de justiça.

Referências

  1. C.A.S Garbin, A.J.I. Garbin, R.T. Lelis. Estudo da percepção de cirurgiões-dentistas quanto à natureza da obrigação assumida na prática odontológica. Revista de Odontologia da UNESP 35(2), 211-215, 2006.
  2. A. Epíndula. Perícia Criminal e Cível: Uma visão geral para peritos e usuários da perícia. 4ª ed. Campinas-SP: Millenium Editora; 2013.
  3. C.K. Rodrigues, R.L. Shintcovsk, O. Tanaka, B.H.S. França, E. Hebling. Responsabilidade civil do ortodontista. R Dental Press Ortodon Ortop Facial. 11(2), 120-127, 2006.
  4. E.M.S.Z.S.F. Silveira. Odontologia legal: conceito, origem, aplicações e história da perícia. Saúde, Ética & Justiça. 13(1), 33-36, 2008.
  5. R.H. Silva, J.O. Musse, R.F.H. Melani, R.N. Oliveira. Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: a importância do assistente técnico. R Dental Press Ortodon Ortop Facial. 14(6), 65-71, 2009.
  6. J.B. Montenegro, I.G.M. Santos, A.P.A.C.S. Santiago, E.P. Soriano, M.V.D. Carvalho. A contribuição da odontologia legal em um caso de exumação judicial para identificação. Disponível em: http://www.derechoycambiosocial.com/revista030/CARATULA.htm, 2015.
  7. C.G.V. Coutinho, C.A. Ferreira, L.R. Queiroz, L.O. Gomes, U.A. Silva. O papel do odontolegista nas perícias criminais. RFO. 18(2), 217-223, 2013.
  8. S. Duz. A importância da perícia frente à iatrogenia e a responsabilidade civil no exercício da odontologia [Tese]. Piracicaba – SP: Faculdade de Odontologia de Piracicaba – UNICAMP, 2002. Disponível em http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?down=vtls000283904, 2015.
  9. M.M. Fernandes, D.E. Júnior. CRO/RS Notícias. Especialidades Odontológicas mais processadas judicialmente. 1(2), 8-9, 2012.
  10. R.F. Silva, M.M. Prado, R.R. Garcia, E. Daruge Júnior, E. Daruge. Atuação profissional do cirurgião-dentistadiante da Lei Maria da Penha. Rev Sul-Bras Odontol. 7(1), 110-116, 2010.
  11. L.F. Lolli, M.C.G.D.S. Lolli, F.C. Marson, C.D. Oliveira e Silva, M.A. Moreira, R.H.A.D. Silva. Responsabilidade Criminal Do Cirurgião-Dentista. Acta JUS - Periódico de Direito. 1(1), 17-23, 2013.
  12. M.M. Fernandes, F.C.H. Bouchardet, G.S.V. Tavares, E. Daruge Jr, L.R. Paranhos. Aspectos odontolegais relacionados ao dano estético nos processos julgados pelo TJ/RS. Odonto. 20(40), 7-12, 2012.
  13. M. Silva. Compêndio de Odontologia Legal. 1ªed. Rio de Janeiro-RJ: Medsi/Guanabara Koogan editora; 1997.
  14. A.S. Peres, S.H.C.S. Peres, C.L. Nishida, D.K. Grandizoli, I.W.J. Ribeiro, L.G. Gobbo, M.L. Poleti. Peritos e perícias em Odontologia. Revista de Odontologia da Universidade Cidade de São Paulo.19(3), 320-324, 2007.
  15. E.F. Lopes, K.J.N. Ferrer, M.H.C.D. Almeida, R.C. Almeida. Ortodontia como atividade de meio ou resultado? R Dental Press Ortodon Ortop Facial. 13(6), 38-42, 2008.
  16. R.B.W.E. Lima, V.G. Moreira, A.M.R. Cardoso, F.M.R. Nunes, P.M. Rabello, B.M. Santiago. Levantamento das jurisprudências de processos de responsabilidade Civil Contra Cirurgiões-Dentistas nos Tribunais de Justiça Brasileiros. Revista Brasileira de Ciências da Saúde. 16(1), 49-58, 2012.
  17. B. Minervino, O.T. Souza. Responsabilidade civil e ética do ortodontista. R Dental Press Ortodon Ortop Facial. 9(6), 90-96, 2004.
  18. M.D. Silvia; T.L. Beaini. A odontologia legal e a ciência do direito. Revista Brasileira de Odontologia Legal. 1(1), I-VI, 2014.
  19. Brasil. Código Penal. Decreto-Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940. [texto na internet]. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 1940 dez 31. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm.
  20. Brasil. Código de Processo Penal. Decreto-Lei n.º 2848 de 03 de outubro de 1941. [texto na internet]. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 1941 out 31. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm.
  21. Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Resolução CFO – 63/2005 de 08 de abril de 2005. Aprova a Consolidação das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 2005 abr 19; Seção 1:104. Disponível em http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2009/10/consolidacao.pdf.
  22. Brasil. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006. [texto na internet]. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF): 2006 ago 08. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm.
  23. Brasil. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Lei 8.078 de 11 de novembro de 1990. [texto na internet]. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 1990 set 12. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm.
  24. Brasil. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Lei 10.887 de 24 de novembro de 2003. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 2003 nov 25. Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCiViL_03/LEIS/2003/L10.778.htm.
  25. Brasil. Institui o Código Civil. Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002. [texto na internet]. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 2002 nov 11. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm.
  26. Brasil. Institui o Código de Processo Civil. Lei 5869 de 11 de novembro de 1973. [texto na internet]. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 2006 jul 27. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm.
  27. Brasil. Altera dispositivo do Decreto-Lei n.º 3689 de 03 de outubro de 1941 – código de processo penal, relativos à prova, e dá outras providências. Lei 11690 de 09 de junho de 2008. [texto na internet]. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 2008 jun 10. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/11690.htm.
  28. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria Nº 104/GM/MS, de 25 de janeiro de 2011. Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 2011 jan 26; Seção 1:37.
  29. Brasil. Regula o exercício da odontologia. Lei 5.081 de 24 de agosto de 1966. [texto na internet]. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 1966 ago 24. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5081.htm.
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