Participação das Perícias em Sentenças para Julgamento de Crimes Militares


Resumo

Crime militar tem seu processo de ação penal conduzido na Justiça Militar da União (JMU), considerada um ramo da justiça especializada brasileira. Almeja-se verificar a participação da perícia na sentença de processos destinados aos julgamentos de crimes militares. Foi realizado estudo descritivo, de corte transversal, documental e quantitativo que utilizou dados de amostra com 136 processos sentenciados sem uma das auditorias da JMU e que continham perícia. Os resultados apontam que a perícia mais encontrada foi a do tipo contábil (26,3%); com predominância do perito militar (59,5%) e no segmento civil, o dos vinculados ao Instituto de Criminalística Professor Armando Samico (16,9%). Houve condenação do réu na maioria dos casos (70,6%). A perícia foi aceita em 99,3% dos processos, sendo citada e mencionada no corpo da sentença proferida em 75% deles, sendo esta participação estatisticamente significante (p=0,03). A perícia exerce, assim, papel relevante na decisão judicial, constituindo-se elemento probatório robusto nos casos de condenação penal do réu.


Palavras-chave

Crime
Militares
Processo Legal
Prova Pericial

Referências

  1. ELEUTÉRIO, Fernando. Análise do Conceito de Crime. Revista Jurídica Mater Dei. v1, n.1, p. 183, jul-dez 2001.
  2. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto - Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. Brasília: Diário Oficial da União, 21 de outubro de 1969a.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm. Acesso em: 02 maio 2016.
  3. PAIOLA, Renan Francisco. Crime Militar e Transgressão Militar no Âmbito Federal.REGRAD - Revista de Graduação UNIVEM, v.1, n.2, p. 112-126, 2009.
  4. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Texto promulgado de 05 de outubro de 1988. Brasília: Secretaria Especial de Informática do Senado Federal, p. 20-25, 2013a. Disponível em <http://www.senado.gov.br/legislacao/const/ con1988/ con1988_05.10.1988/con1988.pdf>. Acesso em: 20 maio 2016.
  5. HSIAO, Marcelo. A Natureza Jurídica do Crime Militar.Revista Eletrônica SapereAude, ano 2, v. 10, maio 2014. Disponível em:<http://revistasapereaude.org/ SharedFiles/Download.aspx?pageid=152&fileid=206&mid=199.> Acesso em: 25 maio 2015.
  6. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.Decreto - Lei Nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar. Brasília: Diário Oficial da União, 21 de outubro de 1969b. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1002.htm. Acesso em: 02 de maio 2016.
  7. ROSA FILHO, Cherubim. A Justiça Militar da União. Revista de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar. v.22, jan-set 2013, parte I.
  8. MOMII, Luísa Emiko; AMARAL, Sérgio Tibiriçá. Investigação Forense Judicial.ETIC- Encontro de Iniciação Científica, v. 3, n. 3, 2009.
  9. GONCALVES. Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil, volume 1: teoria geral e processo de conhecimento (primeira parte). 7. ed.Sao Paulo: [s.n.], 2010.
  10. OLIVEIRA, Fernando José Vianna.As Provas no Processo Civil. Conteúdo Jurídico, Brasília - DF: 13 jun. 2011. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.32434&seo=1>. Acesso em: 04 set. 2015.
  11. AMARAL, Ana Paula Leite do. Aspectos da Reforma do Judiciário no Âmbito da Justiça Militar Estadual. Themis Revista da ESMEC. Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, v.4, n.1, p. 244, jan-jun 2006.
  12. FERNANDES, Noeli. A Fundamentação da Decisão Judicial. Da Discricionariedade a Arbritariedade: a Busca da Resposta Correta. Justitia, v. 66, n. 20, jan-jun 2009.
  13. BRASIL. Poder Judiciário. Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo. Ação e Sentença - Principais Tipos de Ação Leitura Básica de uma Sentença. Núcleo de Comunicação Social - Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo. 1. ed. São Paulo: 2010, 96p.
  14. RIBEIRO, Fernando José Armando. JUSTIÇA MILITAR, ESCABINATO E ACESSO À JUSTIÇA JUSTA. AMAGIS JURÍDICA. v. 5, n. 9, p. 89, jul-dez 2013
  15. _______. Conselho Nacional de Saúde. Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012. Brasília: Diário Oficial União nº 112, 13 de junho de 2013, Seção 1, p. 62. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf>. Acesso em 30 mar 2016.
  16. SOUZA, Fátima. Como funciona o tráfico de drogas. Disponível em: Acesso em: 6 mar 2017.
  17. ELEUTÉRIO, 2001; BRASIL, 1969a.; PAIOLA, 2009; BRASIL,2013ª; HSIAO, 2014; BRASIL, 2010; RIBEIRO, 2013; BRASIL, 2013; BRASIL, 1969b.; ROSA FILHO, 2013; MOMII, 2009; GONCALVES. 2010; OLIVEIRA,2011 ; AMARAL,2006; FERNANDES, 2009.
  18. ELEUTÉRIO, 2001; BRASIL, 1969a.; PAIOLA, 2009; BRASIL,2013ª; HSIAO, 2014; BRASIL, 2010; RIBEIRO, 2013; BRASIL, 2013; BRASIL, 1969b.; ROSA FILHO, 2013; MOMII, 2009; GONCALVES. 2010; OLIVEIRA,2011 ; AMARAL,2006; FERNANDES, 2009.
  19. ELEUTÉRIO, 2001;
  20. BRASIL, 1969a.;
  21. PAIOLA, 2009;
  22. BRASIL,2013ª;
  23. HSIAO, 2014;
  24. BRASIL, 2010;
  25. RIBEIRO, 2013;
  26. BRASIL, 2013;
  27. BRASIL, 1969b.;
  28. ROSA FILHO, 2013;
  29. MOMII, 2009;
  30. GONCALVES. 2010;
  31. OLIVEIRA,2011 ;
  32. AMARAL,2006;
  33. FERNANDES, 2009.
  34. ELEUTÉRIO, 2001;
  35. BRASIL, 1969a.;
  36. PAIOLA, 2009;
  37. BRASIL,2013ª;
  38. HSIAO, 2014;
  39. BRASIL, 2010;
  40. RIBEIRO, 2013;
  41. BRASIL, 2013;
  42. BRASIL, 1969b.;
  43. ROSA FILHO, 2013;
  44. MOMII, 2009;
  45. GONCALVES. 2010;
  46. OLIVEIRA,2011 ;
  47. AMARAL,2006;
  48. FERNANDES, 2009.

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Autor(es)

  • João Carlos Haeffner,
  • Eliane Helena Alvim de Souza,
  • Fabio Cavalcanti Pereira,
  • Lenira Lima Guimarães,
  • Elaine Helena Alvim de Souza,
  • Cristina Haeffner,
  • João Carlos Haeffner

    Universidade de Pernambuco - UPE

    • Graduação em Medicina pela Universidade de Passo Fundo – UPF  em Passo Fundo- RS. 
    • Residência Médica em Cirurgia Geral e Cirurgia do Trauma no Grupo Hospitalar Conceição – GHC em Porto Alegre - RS.                
    • Mestre em Perícias Forenses pelo Programa de Mestrado Acadêmico em Perícias Forenses da Universidade de Pernambuco – UPE.
    • Titulo de Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica pela Associção Médica Brasileira - AMB e Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas - ABMLPM.

    Eliane Helena Alvim de Souza

    Universidade de Pernambuco - UPE

    • Doutora em Odontologia Preventiva e Social. 
    • Professora Adjunta Regente da Disciplina de Metodologia Cientifica da Gradução em Odontologia da Faculdade de Odontologiade Pernambuco - FOP da Universidade de Pernambuco - UPE .

    Fabio Cavalcanti Pereira

    Universidade de Pernambuco - UPE

    • Doutor em Estatística pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
    • Professor de Estatística da Faculdade de Odontologia de Pernambuco - FOP da Universiade de Pernambuco - UPE.

    Lenira Lima Guimarães

    Universidade de Pernambuco - UPE

    • Professora do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Pernambuco - UPE.

    Elaine Helena Alvim de Souza

    Universidade de Pernambuco - UPE

    • Graduação em Enfermagem pela Faculdade Nossa Senhora das Graças - FNSG da Universidade de Pernambuco - UPE em Recife - PE.
    • Mestre em Perícias Forenses pelo Programa de Mestrado Acadêmico em Perícias Forenses da Universidade de Pernambuco – UPE.

    Cristina Haeffner

    Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

    • Graduação em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS em Porto Alegre - RS.
    • Mestre em Educação Educação em Ciências Quìmica da Vida e Saúde Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e atualmente aluna do Programa de Doutorado.

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