Classificação geral das modalidades de desvio de energia elétrica para exames periciais forenses

Abstract

The percentage of non-technical loss during the distribution of electricity in Brazil represents billions of Reais (R$) in annual losses to users and concessionaires for that service. Part of the non-technical losses is related to energy deviations criminally framed in the Penal Code as theft or fraud. It is up to the criminal expert to verify the materiality of those crimes, in order to assist the authorities of the criminal justice system with the correct legal typification and combating deviations. However, there is a gap in the technical and technical-scientific bibliography in the classification and systematization of the modalities of electrical energy deviation in the Brazilian territory. Based on data collection and inductive methodology, this article aims to contribute with the presentation of a general classification in six modalities of electrical energy deviation, to be used during forensic examinations of that type. In addition, the article demonstrates the importance of technical habilitation in engineering on the part of the criminal expert responsible for examining the energy deviation.

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