A A importância da identificação dos restos mortais não identificados dentro da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas


Περίληψη

Aprimorar o processo de identificação de cadáveres é fundamental para que haja avanços no processo investigativo de busca de pessoas desaparecidas. A Lei nº. 13.812, de 16 de março de 2019, criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e, desde então, várias soluções e estratégias têm sido propostas para melhorar o processo na política pública, entre elas, aquelas que envolvem a perícia e a investigação criminal. O Brasil possui um Banco Nacional de Perfis Genéticos, estruturado por meio da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), que tem entre suas finalidades, o objetivo de identificar pessoas desaparecidas. No banco, é possível cadastrar perfis genéticos de familiares e de pessoas desaparecidas e confrontá-los com perfis de restos mortais não identificados (RMNI) e de pessoas vivas sem identificação. No entanto, para o sucesso da identificação pelos Bancos de Perfis Genéticos é importante incrementar o número de registros de RMNI, cujas amostras biológicas se encontram acumuladas, sem exame, nos órgãos de perícia. Os laboratórios de genética forense têm encontrado dificuldades nos exames dessas amostras devido à alta demanda, dificuldades técnicas e à baixa quantidade de peritos nos laboratórios.


Αναφορές

  1. RIBPG. Manual de Procedimentos Operacionais da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos versão 5. Retirado em 22/02/2023, de https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/ribpg, 2022.
  2. RIBPG. XVII Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (novembro/ 2022). Retirado em 22/02/2023, de https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/ribpg.
  3. Brasil. Lei nº. 13.812, de 16 de março de 2019.
  4. INTERPOL: DNA Monitoring Expert Group. Best Practice Principles: Recommendations on the Use of DNA for the Identification of Missing Persons and Unidentified Human Remains. Retirado em 10/03/2023 de: https://www.interpol.int/How-we-work/Forensics/DNA, 2014.
  5. Ward, J. Best practice recommendations for the establishment of a national DNA identification program for missing persons: a global perspective. Forensic Sci. Int.: Genetics Suppl. Series 6, 43-45, 2017.
  6. R.C.S. Junior; L.S.A. Bezerra; C.H.F. Matte; S.L.S. Sales; E.C.L. Oliveira; L.S. Beltrami; B.D.S. Morais; V. Altmann; P.B. Mallmann; E.T. Figueiredo; M.P. Mendes; A.C. Minervino; G.S. Jacques; H.F. Monteiro; C.P. Cutrim; J.C.L. Ambrósio. DNA databases as a tool to improve the Search for missing persons in Brazil. Forensic Sci. Int. Genet. 8, 167-169, 2022.
  7. CICV. Ainda? Essa é a palavra que mais dói. Avaliação das necessidades de familiares de pessoas desaparecidas em contexto de violência e outras circunstâncias no Estado de São Paulo, 2021.
  8. M.C. Silva; N.P. Damascena; A. Deitos; C.E.P. Machado; H.B. Lima; R.C.S. Júnior; L.S.A. Bezerra; G.S. Jacques; J.C.L. Ambrósio. An initial overview of the National Policy on the Search for Missing Persons in Brazil. Forensic Sci. Int. 6, 100285, 2022.
  9. RIBPG. Ministério da Justiça. Relatório sobre Diagnóstico Realizado nos Laboratórios de Genética Forense por Região do Brasil. Retirado em 10/03/2023, de https://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/ribpg/documentos/grupos-de-trabalho/gt-identificacao-genetica-de-pessoas-desaparecidas/relatorio-sobre-diagnostico-realizado-nos-laboratorios-de-genetica-forense-por-regiao-brasil-1.pdf/view. Acesso em: 08 abr.2021
  10. Australia. National DNA Program for Unidentified and Missing Persons. Retirado em 22/02/2023, de https://www.missingpersons.gov.au/support/national-dna-program-unidentified-and-missing-persons).
  11. I.B. Gil. Double disappearance: A problem that increases the forensic crisis in Mexico. Forensic Sci. Int. 5, 100256, 2022.
  12. Gobierno de México. Comisión Nacional de Búsqueda (CNB). Retirado em 23/02/2023, de https://www.gob.mx/cnb).
  13. A.L. Rodriguez; H.M.Smiley-McDonald; M.S. Cummings; S. Wire; D. Slack; C.L. Williams; K.A. Keyes; J.D. Ropero-Miller. Understanding unidentified human remains investigations through the United States census data. Forensic Sci. Int.: Synergy 4, 100225, 2022.
  14. NamUs. National Missing and Unidentified Persons System. Retirado em 23/02/2023, de https://namus.nij.ojp.gov/.

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