A Virtopsia Como Meio de Efetiva Comprovação de Maus-tratos e a Teoria da Capacidade Jurídica dos Animais

Resumo

O reconhecimento dos direitos dos animais destaca a senciência e a necessidade de proteção legal, refletindo na evolução da teoria de capacidade processual, que busca garantir a participação plena de sujeitos, mesmo aqueles tradicionalmente considerados incapazes, como os animais, nas ações judiciais que envolvem seus direitos. Nesse contexto, os casos de maus-tratos desencadeiam um intenso debate ético e jurídico, sendo as provas forenses essenciais para a responsabilização dos agressores. A virtópsia, técnica que emprega métodos de imagem, como a radiografia, possibilita a investigação da causa da morte de maneira menos invasiva. Este trabalho apresenta uma coletânea de casos atendidos no Laboratório de Anatomia Patológica da UNICENTRO e em outras Universidades, demonstrando a virtópsia como ferramenta pericial em investigações de maus-tratos a animais, que contribui para a coleta de provas que fundamentam ações legais, e assegura a efetividade das garantias processuais na proteção dos animais.

Palavras-chave

Referências

  1. Ataide Junior VP, Lima YF. Teoria das capacidades jurídicas animais. Rev Bras Dir Anim. 19:2, 1-10, 2024. DOI: https://doi.org/109771/rbda.V.19i0.59041.
  2. Machado GF. Aspectos legais da necropsia de animais. In: Orsini G, Grandi E, Cagnini, orgs. Necropsia em animais domésticos, silvestres e de experimentação. São Paulo: VetSchool; 2019. p. 30-41.
  3. Burto JL, Underwood J. Clinical, educational, and epidemiological value of autopsy. Lancet. 369:9579, 1471-80, 2007.
  4. Santos FL. A representação do advogado nos processos ético-sociais judiciais que envolvem o médico veterinário. Clin Veterinária. 2:58-60, 2023.
  5. Tremori TM. Introdução. In: Tremori TM, et al., orgs. Medicina Veterinária Forense. Campinas: Editora Millenium; 2023. p. 1-7.
  6. Marlet EF, Maiorka PC. Análise retrospectiva de casos de maus-tratos contra cães e gatos na cidade de São Paulo. Braz J Vet Res Anim Sci. 47:5, 385-94, 2010.
  7. Nascimento AX. Como raio X. Laboreal. 14:1, 73-75, 2018.
  8. Brogdon BG, Lichtenstein E. Forensic radiology in historical perspective. In: Thali MJ, Viner MD, Brogdon BG, eds. Brogdon's forensic radiology. 2nd ed. Boca Raton, FL: CRC Press; 2011. p. xx-xx.
  9. Lynnerup N, Rühli F. Short review: the use of conventional x-rays in mummy studies. Anat Rec. 298:6, 1085-7, 2015.
  10. Ribas LM. Imaginologia Forense Veterinária. In: Tremori TM, et al., orgs. Medicina Veterinária Forense. Campinas: Editora Millenium; 2023. p. 295-396.
  11. Mazzante NMG, Camargo BWD, Sanctis P, Fogaça JL, Vettorato MC, Tremori TM, et al. Post-mortem analysis of injuries by incomplete hanging in dog (Canis familiaris) through radiographs and forensic necropsy. Forensic Imaging. 20:100350, 2020.
  12. Batista KAS, Mendes PFA. A virtópsia como complemento da necrópsia tradicional na medicina veterinária forense. PubVet. 16:7, 1-13, 2022. DOI: 10.31533/pubvet.v16n07a1161.1-13.
  13. García-Robelto AN, Betín-Isaza A, Gil-Villa AM. Virtópsia. Sua pertinência como ferramenta de apoio judicial na Colômbia. Memórias Forenses. 2019(3):45-58. DOI: https://doi.org/10.53995/25390147.675.
  14. Aso J, Martínez-Quiñones JV, Aso-Vizán J, Pons J, Arregui R, Baena S. Virtópsia: aplicaciones de un nuevo método de inspección corporal no invasiva en ciencias forenses. Cuadro de Med Forense. 11:40, 95-106, 2005.
  15. Hammerschmidt J, Molento CFM. Perícia em bem-estar animal nos crimes de maus-tratos contra animais. In: Tostes RA, Reis STJ, Castilho VV, eds. Tratado de medicina veterinária legal. Medvep; 2017. p. xx-xx.
  16. Silva TC, Silva NLG da, Maschka FG, Oliveira AAF. Análise das lesões promovidas por armas de ar comprimido em aves silvestres no nordeste do Brasil. Rev Bras Cienc Veterinárias. 9:1, 438, 2020. DOI: 10.15260/rbc.v9i1.438.
  17. Brasil. Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União. 2003 dez 23; Seção 1:1.
  18. Watson E, Heng HG. Forensic radiology and imaging for veterinary radiologists. Vet Radiol Ultrasound. 58:3, 245-58, 2017.
  19. Calixto SR, Dallabrida VE, Koslinski A, Grassi HA, Simão JG, Damin V, Souza RAMC. Causa mortis em Puma concolor (Linnaeus, 1771) utilizando a traumatologia forense como recurso diagnóstico. Braz J Anim Environ Res. 6:3, 2586-2596, 2023. DOI: 10.34188/bjaerv6n3-050.
  20. Koslinski A, Pasqual VMA, Calixto SR, Solak TFC, Souza RAM, Peres JA. Exame médico-legal: identificação de lesões em animal da espécie Nasua nasua (Linnaeus, 1766) proveniente de caça. Anais Convenção Internacional Online de Medicina Veterinária Legal. [s.l.]: Medvep; 2020.
  21. Dallabrida VE, Calixto SR, Grassi HA, Staudt MA, Barbosa PSD, Peres JA. A virtópsia como método auxiliar de diagnóstico em carcaça apreendida: medicina veterinária forense. In: Anais do I Encontro Capixaba de Pós-Graduação e Temas Emergentes em Medicina Veterinária; 2022 ago 08-13. [s.l.]: [editora]; 2022. ISBN 978-65-81152-82-6.
  22. Moura CEB, Albuquerque JFG, Magalhães MS, Silva NB, Oliveira MT, Papa PC. Análise comparativa da origem do plexo braquial de catetos (Tayassu tajacu). Pesq Veterinária Bras. 27:9, 357-62, 2007. DOI: 10.1590/S0100-736X2007000900001.
  23. Brasil. Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Diário Oficial da União. 1967 jan 4.
  24. Sá LL de, Lima LX de, Gonçalves DA, Freitas BLC. Radiologia forense: comparação entre os métodos de raios-X e tomografia computadorizada em casos de homicídio por arma de fogo. Rev Criminalística e Med Leg. 6:1, 39-45, 2021. DOI: 10.51147/rcml046.2021.
  25. Dallabrida VE, Silva RAB, Silva TA, Santos LD, Weinert NC, Carrasco AOT, Peres JA, Bandarra MB. A Medicina Veterinária Forense na investigação de um crime contra um cão doméstico – Relato de caso. Rev Bras Criminalística. 13:2, 26-32.
  26. Bandarra MB, Rocha NS, Tremori TM. Tanatologia forense. In: Tremori TM, et al., orgs. Medicina Veterinária Forense. Campinas: Editora Millenium; 2023. p. 125-145.
  27. Pinto AJW. Técnica de Necropsia Forense Animal. In: Tremori TM, et al., orgs. Medicina Veterinária Forense. Campinas: Editora Millenium; 2023. p. 187-235.
  28. Singer P. Libertação animal. São Paulo: Martins Fontes; 2010.
  29. Regan T. The case for Animal Rights. Berkeley: University of California Press; 2004. p. 243-428.
  30. Ayala PA, Schwendler JSC. Vida sem dignidade?: a busca por um sentido integrativo em dignidade para a natureza, a condição humana e a condição não humana. Vered do Dir. 18:42, 11-37, 2021.
  31. Ataide Junior VP. Introdução ao direito animal brasileiro. Rev Bras Dir Anim. 13:3, 48-76, 2018.
  32. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal; 1988. Art. 225.
  33. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983-CE. Relator: Min. Rosa Weber. Julgado em 2016.
  34. Santa Catarina. Lei nº 12.854, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a proteção dos animais no Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado. 2003.
  35. Rio Grande do Sul. Lei nº 15.434, de 9 de dezembro de 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente. Diário Oficial do Estado. 2020.
  36. Paraíba. Lei nº 11.140, de 3 de abril de 2018. Institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba. Diário Oficial do Estado. 2018.
  37. Brasil. Decreto nº 24.645, de 10 de julho de 1934. Aprova o regulamento para a execução da Lei nº 3.240, de 23 de agosto de 1957, que trata da proteção dos animais. Diário Oficial da União. 1934 jul 11. Art. 2º, §3º.
  38. Ataide Junior VP. Por um Direito Processual Constitucional pós-humanista: habeas corpus para animais no Brasil e na América Latina. Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, 1:12, 119-126, 2022.
  39. Brasil. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Diário Oficial da União. 1998 fev 13.
  40. Brasil. Decreto nº 24.645, de 10 de julho de 1934. Aprova o regulamento para a execução da Lei nº 3.240, de 23 de agosto de 1957, que trata da proteção dos animais. Diário Oficial da União. 1934 jul 11. Art. 2º, §3º.
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