As principais alterações do Código Florestal Brasileiro


Resumo

Na década de 1960, com o surgimento dos movimentos ambientalistas, a concepção da relação entre o homem e os recursos naturais – que até o período da sociedade industrial era baseado na ideia da inesgotabilidade dos recursos – passou a ser considerado como um processo que gera, além de matérias primas, benefícios e melhorias para a qualidade de vida do homem. Em 1934 surgiu o primeiro Código Florestal Brasileiro (Decreto Federal nº 23.793) no governo de Getúlio Vargas. Esse Código foi reformulado em 1965, dando origem a Lei Federal n° 4.771/1965. Em 2012, após acirradas discussões entre ambientalistas e ruralistas, foi editada outra versão do Código Florestal Brasileiro, sob a Lei n. 12.651 de 25 de maio de 2012. A modificação da legislação fragilizou a proteção do meio ambiente, diminuindo o padrão de proteção ambiental proporcionado pela Lei anterior, o que contrariou as obrigações constitucionais impostas ao Poder Público de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. As mudanças no Código Florestal Brasileiro em 2012 deveriam caminhar no sentido de modernizá-lo e aperfeiçoá-lo à luz dos avanços científicos acerca da preservação da natureza, do desenvolvimento sustentável e de ampliação da educação ambiental dos produtores e da população em geral. Mas, o que defendemos neste trabalho é a visão de que o Código Florestal de 2012 é um convite à impunidade e representa uma drástica flexibilização da legislação ambiental. O presente estudo tem como objetivo apresentar as recentes alterações do Novo Código Florestal Brasileiro e seus impactos para o meio ambiente e para a sociedade.


Palavras-chave

Código Florestal
Impactos
Meio Ambiente.

Referências

  1. ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/Seção São Paulo. Impactos das alterações no código florestal. São Paulo, maio de 2012. Retirado em: 07/12/2017, de http://abes-sp.org.br/arquivos/impacto_alt_codflorestal.pdf.
  2. S. Sauer; F. C. França. Código Florestal, Função Socioambiental da Terra e Soberania Alimentar. Caderno CRH, Salvador, v. 25, n. 65, p. 285-307, Maio/Ago. 2012.
  3. B. Soares-Filho. Impacto da Revisão do Código Florestal: Como Viabilizar o Grande Desafio Adiante. Retirado em: 26/12/2017, de https://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/artigo-codigo-florestal_britaldo_soares_sae_2013pdf.pdf.
  4. G. Sparovek; A. Barretto; I. Klug; L. Papp; J. A. Lino. Revisão do código florestal brasileiro. Novos estudos CEBRAP, 2011.
  5. Decreto no 23.793, de 23 de janeiro de 1934. Retirado em: 30/10/2017, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D23793.htm.
  6. BRASIL. Ministério da Agricultura. Conselho Florestal Federal. Código Florestal. Florianópolis: Imprensa Oficial do Estado, 1949.
  7. B. da C. R. V. Fonseca. As Principais Alterações do Novo Código Florestal Brasileiro. Rio de Janeiro, 2012.
  8. E. O. Praes. Código florestal brasileiro: evolução histórica e Discussões atuais sobre o novo código florestal. Retirado em: 30/10/2017, de http://educonse.com.br/2012/eixo_19/PDF/20.pdf.
  9. G. J. P. de Figueiredo; M. D. Leuzinger. Anotações acerca do Processo Legislativo de Reforma do Código Florestal. 2011. Retirado em: 14/12/2017, de http://egov.ufsc.br/portal/conteudo/anota%C3%A7%C3%B5es-acerca-do-processo-legislativo-de-reforma-do-c%C3%B3digo-florestal.
  10. LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. Retirado em: 16/11/2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4771.htm.
  11. SOSFLORESTAS, Cartilha: O Código Florestal em perigo. Código Florestal: Entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação florestal. 2011.
  12. P. de B. Antunes. Direito ambiental. 12. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Jures, 2009.
  13. P. de B. Antunes. Estaria revoado o Art. 2º do Código Florestal Artigo Publicado no site OEco em10.08.09. Retirado em: 30/10/2017, de http://www.oeco.com.br/paulo-bessa/22269-estaria-revogado-o-artigo-2o-do-codigoflorestal.
  14. L. G. S. Lazzarini. Cinco anos de vigência do “Novo Código Florestal”. São Paulo. 2017. Retirado em: 20/11/2017, de http://sites.usp.br/oficinadedireitoambiental/cinco-anos-de-vigencia-novo-codigo-florestal/.
  15. A. P. M. da Silva; H. R. Marques; R. H. R. Sambuichi. Mudanças no código florestal brasileiro: Desafios para a implementação da nova lei. Intituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Rio de Janeiro, 2016. Retirado em: 20/11/2017, de http://www.ipc-undp.org/pub/port/JP009PT_Mudancas_no_Codigo_Florestal_Brasileiro.pdf.
  16. LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Retirado em: 20/12/2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12651compilado.htm.
  17. R. T. do Valle. O perigo de se anular o código florestal. Editora Paulinas. São Paulo, 2011.
  18. SENADO FEDERAL. O que são as áreas de preservação permanente? Retirado em: 19/12/2017, de
  19. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2009/04/29/o-que-sao-as-areas-de-preservacao-permanente
  20. EMBRAPA, Código Florestal: Adequação ambiental da paisagem rural. 2016. Retirado em: 19/12/2017, de https://www.embrapa.br/codigo-florestal
  21. B. A. Penha. O efeito das alterações do novo Código Florestal na preservação ambiental. Curitiba, 2015.
  22. J. M. de S. Nascimento; F. Vale. O Impacto do Novo Código Florestal Brasileiro no Meio Ambiente e na Biodiversidade: Uma Análise Ética. Retirado em: 07/12/2017, de http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/4165.
  23. P. L. P. Fernandes. Novo Código Florestal Federal - MPGO. Goiânia, 2012.
  24. V. H. Laurindo; D. Gaio. As Áreas de Preservação Permanente do Novo Código Florestal e o Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental. Retirado em: 26/12/2017, de http://anpur.org.br/app-urbana-2014/anais/ARQUIVOS/GT3-172-31-20140518123512.pdf.
  25. J. A. A. Silva; A. D. Nobre; C. V. Manzatto; C. A. Joly; R. R. Rodrigues; L. A. Skorupa; C. A. Nobre; S. Ahrens; P. H. May; T. D. A. Sá; M. C. Cunha; E. L. Rech Filho. O Código Florestal e a Ciência: contribuições para o diálogo. São Paulo: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC; Academia Brasileira de Ciências, ABC. 2011. 124 p.
  26. I. Valente. Novo Código Florestal Brasileiro: Meio ambiente e biodiversidade brasileira desprotegidos. Brasília, 2012. Retirado em: 31/10/2017, de http://www.ivanvalente.com.br/wp-content/uploads/2012/12/Caderno-novo-Codigo-Florestal-dez-2012.pdf.
  27. T. Diniz; J. B. F. Filho. Impactos Econômicos do Código Florestal Brasileiro: uma discussão à luz de um modelo computável de equilíbrio geral. Retirado em: 07/12/2017, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20032015000200229.
  28. J. R. M. Leite; P. de A. Ayala. Dano Ambiental - do individual ao Coletivo extrapatrimonial. Teoria e Prática. 5. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

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