ESTUDO SOBRE IDENTIFICAÇÃO HUMANA POR DNA, BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS E A OBRIGATORIEDADE DA LEI 12654/2012

Resumo

Estudar a investigação criminal por identificação humana por DNA é pertinente, pois essa tecnologia tem a capacidade de identificar o indivíduo por meio de sua “impressão”. Esta técnica ligada às ferramentas científicas/tecnológicas pode ser de grande ajuda no meio civil e criminal. Para tanto, foi criado o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) que necessita das contribuições da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos espalhadas por quase todo o país, em que laboratórios “alimentam” o banco fornecendo materiais biológicos de pessoas desparecidas, suspeitas de algum crime e condenados criminalmente. O BNPG contém armazenados pouco mais de 10 mil amostras, o que não condiz com o real número esperado de um país com altos índices de homicídios e a 3ª maior população carcerária do mundo, em que apenas 5% dos homicídios são elucidados e apenas 3,5% de DNA de presos foram coletados desde a implantação da Lei nº 12.654 de 2012. Assim, este trabalho teve por objetivo realizar um estudo sobre identificação humana por DNA, BNPG, sua Rede Integrada e a obrigatoriedade da doação de material genético de condenados segundo a Lei nº 12.654 que prevê a coleta de DNA de condenados. A pesquisa foi bibliográfica e documental, com variáveis quali-quantitativa. Os dados apresentados demonstram que os bancos de perfis genéticos são uma valiosa ferramenta de investigação criminal e segurança pública, que ainda está sendo subtilizada no sistema de justiça brasileiro.

Palavras-chave

Banco de DNA
RIBPG
Identificação criminal

Referências

  1. Carracedo, A., Sánchez. P.Forensic genetics: from classical serological genetic markers to DNA polymorphis analysed by microarray technology Em Handbook of analytical separations, 1st edition, vol 2, M.J.Bogus, Elsevier, Amsterdam.
  2. Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos: dados estatísticos e resultados relativos a novembro de 2014. Aprovado pelo Comitê Gestor da RIBPG, de 04/03/2015.
  3. Presidência da República - Casa Civil - Subchefia de Assuntos Jurídicos. Lei º 12.654: altera as leis nº12.037, de 12 de outubro de 2009 e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal: para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras previdências, de 28 de maio de 2012.
  4. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Estratégia Nacional de Segurança Pública, Meta 2: A impunidade como alvo- Diagnóstico da investigação de homicídios do Brasil. p. 47. Brasília, 2012.
  5. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. INFOPEN atualização/- junho de 2016: organização, Thandara Santos; colaboração, Marlene Inês Rosa - [Et. Al.] - Brasília; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional, 2017.
  6. Alec Jeffreys, Victoria Wilson e Swee Lay Thein, “Hypervariable_‘Ministsatellite’_Regions_in_Human_DNA”, Nature 314, 67-73, 1945.
  7. Brooke A. Master, “For Trucker, the High Road to DNA Victory”, Washington Post, p. B01, 8 de dezembro de 2011.
  8. Jeffreys, Alec. Citado em: , 2006.
  9. Watson, James d. 1928- DNA: O Segredo da vida / com Andrew Berry; tradução Carlos Afonso Malferrari. – (DNA Fingerprinting – identificação genômica. Pag. 285-86). São Paulo: Companhia das Letras, 2003.
  10. Jarreta, M. B. M. La_prueba_del_ADN_en medicina Forense. Masson S.A, Barcelona, 1999.
  11. Corach D., Penacino G. e Sala A. Marcadores_del_cromosoma_Y_en_la_identificación_de_rastros_de_interés_forense_y_en_el_rastreo_de_línea_paterna_em_La_prueba_del_ADN_en_medicina_forense. Cap. 6. Masson S.A, Barcelona, 1999.
  12. Gusmão L., Brión M. e González-Neira, A. The human Y-chromosome. Male Specific polymorphism and forensic genetics. Em M.J. Bogus (Ed) Forensic Science handbook of analytical separations vol2, 2000.
  13. Kayser, M. Y Chromosomal markers in forensic genetics. Em Ralph Rapley and David Whitehouse. Molecular Forensics, Wiley, 2007.
  14. Silva, C. I. V. Métodos Estatísticos para análise de Y-STRs em Genética Forense. Universidade De Lisboa - Faculdade De Ciências/Departamento De Estatística E Investigação Operacional: Mestrado em Bioestatística, Lisboa, 2011.
  15. Diretor do Departamento de Justiça Criminal de Virgínia, citado em: <http://innocenceproject.org/case/display_profile.php?id=99. > 2001.
  16. Innocence Project 25 years. - The Cases: Marvin Anderson. Virgínia, 2002. Disponível em: <https://www.innocenceproject.org/cases/marvinanderson/>
  17. Watson, James d. 1928- DNA: O Segredo da vida / com Andrew Berry; tradução Carlos Afonso Malferrari. – (O DNA forense- p. 313-14). São Paulo: Companhia das Letras, 2005.
  18. Serviço Público Federal: Ministério da Justiça. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/ribpg/relatorio/iv-relatorio-da-rede-integrada-de-bancos-de-perfis-geneticos-maio-2016>. Organização Mundial de Saúde: Global Status Report on Violence Prevention/Relatório Mundial Sobre a Prevenção da Violência 2014. Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, 2015.
  19. IIV Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos: dados estatísticos e resultados relativos a novembro de 2017 Comitê Gestor da RIBPG. Pag. 13, 2017.
  20. Presidência da República. DECRETO Nº 7950/13. Disponívelem:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7950.htm
  21. Atlas Da Violência. Ipea e FBSP. Pag. 27 - 29, 2018.
  22. Cerqueira, D. R. C. et al. Indicadores multidimensionais de educação e homicídios nos territórios focalizados pelo Pacto Nacional pela Redução de Homicídios. (Nota Técnica, n. 18). Wyman, A.R. and White, R. (1980) A highly polymorphic locus in human DNA. Proc. Natl. Rio de Janeiro: Ipea, 2016
  23. Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP). Mensurando o Tempo do Processo de Homicídio Doloso em Cinco Capitais. p. 27. Brasília, 2014.
  24. Costa, Arthur Trindade Maranhão. Criação da base de indicadores de investigação de homicídios no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 8, n. 2, p.165-169. São Paulo, ago. 2014.
  25. Wacquant, L. As Prisões da Miséria. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, p. 174, 2001.
  26. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen, junho/2016. Secretaria Nacional de Segurança Pública, junho/2016; Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dezembro/2015; IBGE, 2016
  27. RIBPG. PORTARIA Nº 4/2018 - RIBPG - Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a formulação de medidas para coleta de amostra de condenados, conforme previsto na lei 12.654/2012, bem como o processamento e inclusão em BPG. Brasília, 2018.
  28. Procuradoria Geral da República. PARECER Nº 07/2017 – AJCR/SGJ/PGR - Parecer pelo não provimento do recurso nº 973837/MG ao STF. Brasília, 2018.
Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Copyright (c) 2020 Revista Brasileira de Criminalística

Compartilhe

Download

PDF

Autor(es)

  • Ana Flávia Brito,
  • A.N. Pontes,

    • Ana Flávia Brito

    Universidade do Estado o Pará

    Universidade do Estado do Pará

    Departamento de Ciências Naturais 

    Programa de Iniciação Científica - PIBIC/CNPq

    A.N. Pontes

    Universidade do Estado o Pará